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Abstract(s)
A obra que ora se publica corresponde à dissertação de doutoramento que o autor submeteu à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Nela, o autor propõe-se demonstrar a desnecessidade de construção de um regime específico de protecção dos distribuidores integrados (concessionários e franquiados) em face da cessação dos respectivos contratos, bem como o carácter injustificado da extensão analógica de alguns segmentos da disciplina legal do contrato de agência (maxime, do instituto da indemnização de clientela) aos restantes contratos de distribuição. Para o efeito, depois de caracterizar devidamente a categoria jurídica em causa (quer do ponto de vista estritamente jurídico, quer do ponto de vista económico), analisa extensivamente as causas e os efeitos da cessação de tais contratos, detendo-se, em especial, no aprofundamento de alguns institutos, tais como a denúncia, a resolução, a retoma de stocks, a indemnização de clientela e a indemnização por investimentos.
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Keywords
Direito Jurisprudência Direito civil Direito comercial Law Jurisprudence Civil right
Pedagogical Context
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Universidade Católica Editora