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Comentário do código penal à luz da constituição da república e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos
| dc.contributor.author | Albuquerque, Paulo Pinto de | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-22T08:36:03Z | |
| dc.date.available | 2020-04-22T08:36:03Z | |
| dc.date.issued | 2015 | |
| dc.description.abstract | A obra consiste na anotação do Código Penal na versão de Agosto de 2007 e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.34632/9789725404898 | |
| dc.identifier.isbn | 9789725404898 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30337 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
| dc.subject | Direito | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_PT |
| dc.subject | Direito penal | pt_PT |
| dc.subject | Comentário | pt_PT |
| dc.subject | Law | pt_PT |
| dc.subject | Jurisprudence | pt_PT |
| dc.subject | Criminal law | pt_PT |
| dc.subject | Comment | pt_PT |
| dc.title | Comentário do código penal à luz da constituição da república e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos | pt_PT |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | book | pt_PT |