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A nova disciplina dos segredos de negócio: análise e sugestões

dc.contributor.authorSilva, Nuno Sousa e
dc.date.accessioned2019-10-24T16:23:23Z
dc.date.available2019-10-24T16:23:23Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractNo final de 2018 foi aprovado o Novo Código da Propriedade Industrial que, entre outras inovações, densifica substancialmente o regime nacional dos segredos de negócio, indo para além da directiva (UE) 2016/943, de 8 de junho, cuja transposição efectua. As princiapis novidades residem na autonomização do regime face à concorrência desleal e a consequente dispensa da exigência de uma relação de concorrência para a sua inovação; meios de tutela reforçados e disposições de cariz processual, com destaque para as medidas de preservação da confidencialidade nos letígios. O presente texto visa analisar criticamente esse regime, apontando as suas insuficiências, algumas das quais graves, e sugerindo alterações no sentido de as suprir.pt_PT
dc.description.abstractBy the end of 2018 the new Portuguese Industrial Property Code was enacted. Amongst other novelties, the Code establishes a new swt of rules on trade secrets going beyond what the Directive (EU) 2016/943 required. The main innovations are the separation of trade secrets from unfair competition, which means that the rules can now be invoked even against non-competitors, strengthened remedies as well as procedural rules, namely those meant to ensure the confidentiality of proceedings. This text aims to critically analyse the new regime, pointing out its flaws, some of which are weighty, and putting forward possible changes in order to remedy them.pt_PT
dc.description.versionN/Apt_PT
dc.identifier.citationSilva, N. S. (2019). A nova disciplina dos segredos de negócio: análise e sugestões. Revista de direito intelectual, 1, 49-81.pt_PT
dc.identifier.issn2183-2587
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/28508
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherAlmedinapt_PT
dc.subjectSegredos de negóciopt_PT
dc.subjectSegredos comerciaispt_PT
dc.subjectCódigo de Propriedade Industrialpt_PT
dc.subjectDirectiva (EU) 2016/943pt_PT
dc.subjectDireito da Propriedade Intelectualpt_PT
dc.subjectTrade secretspt_PT
dc.subjectBusiness secretspt_PT
dc.subjectIndustrial Property Codept_PT
dc.subjectDirective (EU) 2016/943pt_PT
dc.subjectIntelectual Property Lawpt_PT
dc.titleA nova disciplina dos segredos de negócio: análise e sugestõespt_PT
dc.typejournal article
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.endPage81
oaire.citation.issue1
oaire.citation.startPage49
oaire.citation.titleRevista de Direito Intelectualpt_PT
person.familyNameSousa e Silva
person.givenNameNuno
person.identifier.ciencia-idC114-7CAB-1311
person.identifier.orcid0000-0002-3655-4676
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typearticlept_PT
relation.isAuthorOfPublication13e68d2b-db6e-440a-99de-6220018da72f
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