Publication
Influência de terceiros na decisão de contratar: do dolo de terceiro à responsabilidade de terceiros por informações
| dc.contributor.author | Sá, Fernando Oliveira e | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-13T10:27:09Z | |
| dc.date.available | 2023-09-13T10:27:09Z | |
| dc.date.issued | 2023-09 | |
| dc.description.abstract | Esta obra, corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídicas apresentada, em dezembro de 2020, à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. O problema a tratar neste trabalho enuncia-se através de uma simples pergunta: em direito civil, qual o regime jurídico a oferecer a um terceiro que, através da prestação de falsas informações, cria uma falsa representação da realidade com influência sobre a decisão de contratar? Animou este trabalho a ideia de que, cada vez mais, os terceiros são atores principais na decisão de contratar, mas que, mercê da indefinição do seu papel no contrato, o seu estatuto jurídico tem permanecido na penumbra. A ideia motriz para a construção de um modelo de participação de terceiros na formação do negócio foi bastante singela: tomar os terceiros como sujeitos autónomos numa relação ou comunidade pré-contratual com as partes. Esta proposta de leitura da posição dos terceiros permitiu, entre outros aspetos, olhar de forma renovada para a posição do declaratário nos casos de dolo de terceiro e para a conformação da sua responsabilidade por informações. | pt_PT |
| dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
| dc.identifier.doi | 10.34632/9789725409633 | pt_PT |
| dc.identifier.isbn | 9789725409633 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/42299 | |
| dc.language.iso | por | pt_PT |
| dc.peerreviewed | no | pt_PT |
| dc.publisher | UCP Editora | pt_PT |
| dc.title | Influência de terceiros na decisão de contratar: do dolo de terceiro à responsabilidade de terceiros por informações | pt_PT |
| dc.type | book | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
| rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
| rcaap.type | book | pt_PT |