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Publication
Entrepreneurship and tax policy under review : insights from Portugal
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Abstract(s)
In a country where 99.9% of businesses are small and medium-sized enterprises (SMEs) and 96% are micro-enterprises, Portugal’s entrepreneurial ecosystem is a cornerstone of its economy. However, with a tax system ranked 35th out of 38 in the 2024 International Tax Competitiveness Index there seems to be significant barriers to entrepreneurial activity. This thesis investigates how tax policy influences entrepreneurship, focusing on the demographic characterization of Portugal’s entrepreneurial ecosystem, the impact of tax policy on strategic business decisions, and the behavioural dynamics related to compliance, tax planning, and potential evasion. Through a mixed-methods approach, including 12 expert interviews and a survey of 153 entrepreneurs, the findings reveal critical insights. An overwhelming 81% of respondents identified tax policy as a barrier to starting a business, while trust in tax authorities scored a low mean of 4.24 out of 10. The perceived complexity of the tax system (mean = 7.85) further emerged as a key obstacle, disproportionately affecting SMEs and startups. Regarding compliance, 65.4% of respondents admitted to engaging in unconventional methods to minimize tax liabilities. This study also framed tax planning as a dynamic capability. This study ultimately aims to inform the development of a more competitive tax system in Portugal, addressing the Research Question: How is tax policy a factor influencing entrepreneurial activity in Portugal?
Num país onde 99,9% das empresas são pequenas e médias empresas (PMEs) e 96% são microempresas, o ecossistema empreendedor de Portugal é um pilar fundamental da sua economia. No entanto, com um sistema fiscal classificado em 35º lugar entre 38 países no Índice de Competitividade Fiscal Internacional de 2024, existem barreiras significativas à atividade empresarial. Esta tese investiga como a política fiscal influencia o empreendedorismo, focando-se na caracterização demográfica do ecossistema empreendedor português, no impacto da política fiscal nas decisões estratégicas de negócios e nas dinâmicas comportamentais relacionadas à conformidade, planeamento fiscal e eventual evasão fiscal. Através de uma abordagem de métodos mistos, incluindo 12 entrevistas com especialistas e um inquérito a 153 empreendedores, os resultados revelam informações críticas. Uma esmagadora maioria de 81% dos inquiridos identificou a política fiscal como um obstáculo para iniciar um negócio, enquanto a confiança nas autoridades fiscais obteve uma média baixa de 4,24 em 10. A perceção da complexidade do sistema fiscal (média = 7,85) surgiu como outro obstáculo importante, afetando desproporcionalmente as PMEs e startups. Relativamente à conformidade, 65,4% dos inquiridos admitiram recorrer a métodos não convencionais para minimizar as obrigações fiscais. Esta investigação também enquadra o planeamento fiscal como uma capacidade dinâmica. Esta tese visa, em última análise, informar o desenvolvimento de um sistema fiscal mais competitivo em Portugal, respondendo à pergunta de investigação: Como é que a política fiscal é um fator que influencia a atividade empresarial em Portugal?
Num país onde 99,9% das empresas são pequenas e médias empresas (PMEs) e 96% são microempresas, o ecossistema empreendedor de Portugal é um pilar fundamental da sua economia. No entanto, com um sistema fiscal classificado em 35º lugar entre 38 países no Índice de Competitividade Fiscal Internacional de 2024, existem barreiras significativas à atividade empresarial. Esta tese investiga como a política fiscal influencia o empreendedorismo, focando-se na caracterização demográfica do ecossistema empreendedor português, no impacto da política fiscal nas decisões estratégicas de negócios e nas dinâmicas comportamentais relacionadas à conformidade, planeamento fiscal e eventual evasão fiscal. Através de uma abordagem de métodos mistos, incluindo 12 entrevistas com especialistas e um inquérito a 153 empreendedores, os resultados revelam informações críticas. Uma esmagadora maioria de 81% dos inquiridos identificou a política fiscal como um obstáculo para iniciar um negócio, enquanto a confiança nas autoridades fiscais obteve uma média baixa de 4,24 em 10. A perceção da complexidade do sistema fiscal (média = 7,85) surgiu como outro obstáculo importante, afetando desproporcionalmente as PMEs e startups. Relativamente à conformidade, 65,4% dos inquiridos admitiram recorrer a métodos não convencionais para minimizar as obrigações fiscais. Esta investigação também enquadra o planeamento fiscal como uma capacidade dinâmica. Esta tese visa, em última análise, informar o desenvolvimento de um sistema fiscal mais competitivo em Portugal, respondendo à pergunta de investigação: Como é que a política fiscal é um fator que influencia a atividade empresarial em Portugal?
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Keywords
Capacidades dinâmicas, Corporate tax Crescimento económico Dynamic capabilities Economic growth Empreendedorismo Entrepreneurship IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) Planeamento fiscal Política fiscal Tax planning Tax policy
Pedagogical Context
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