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Princípio da celeridade e prazos do inquérito

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Processo penal Direito processual penal CPP Fase de inquérito Prazo de duração máxima de inquérito CEDH TEDH Duração razoável do processo Processo justo Garantias de defesa do arguido

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SILVA, Germano Marques da (2018), Princípio da celeridade e prazos do inquérito. Revista Julgar, 34, 139-148

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