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Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do código de processo do trabalho: processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento

dc.contributor.authorVasconcelos, Joana
dc.date.accessioned2020-04-23T09:33:46Z
dc.date.available2020-04-23T09:33:46Z
dc.date.issued2015
dc.description.abstractMais de cinco anos volvidos sobre a entrada em vigor dos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento representa ainda um imenso desafio à doutrina e à jurisprudência. De entre as incontáveis questões que suscitam as suas singularidades, são aqui tratadas aquelas que, pelas suas implicações práticas, a incerteza ou controvérsia que as rodeiam e as dificuldades que geram, se mostram decisivas para a compreensão das normas a que respeitam. Dirigido a estudantes e a profissionais do foro, este Comentário combina duas abordagens complementares das soluções legais: uma centrada na sua concretização prática, baseada nas decisões disponíveis dos tribunais superiores, a outra no seu enquadramento dogmático, estribada nos relevantes contributo doutrinal e jurisprudencial.pt_PT
dc.description.versioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersionpt_PT
dc.identifier.doi10.34632/9789725404874
dc.identifier.isbn9789725404874
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10400.14/30367
dc.language.isoporpt_PT
dc.peerreviewednopt_PT
dc.publisherUniversidade Católica Editorapt_PT
dc.subjectDireitopt_PT
dc.subjectTrabalhopt_PT
dc.subjectOrganização do trabalhopt_PT
dc.subjectEconomia do trabalhopt_PT
dc.subjectEconomiapt_PT
dc.subjectDireito do trabalhopt_PT
dc.subjectLawpt_PT
dc.subjectJobpt_PT
dc.subjectWork organizationpt_PT
dc.subjectLabor economicspt_PT
dc.subjectEconomypt_PT
dc.subjectLabor lawpt_PT
dc.titleComentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do código de processo do trabalho: processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimentopt_PT
dc.typebook
dspace.entity.typePublication
oaire.citation.conferencePlaceLisboapt_PT
person.familyNameVasconcelos
person.givenNameJoana
person.identifier.orcid0000-0003-4865-7282
rcaap.rightsrestrictedAccesspt_PT
rcaap.typebookpt_PT
relation.isAuthorOfPublication147c84c9-7b0b-4ed1-969b-75cc86d77f00
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