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Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do código de processo do trabalho: processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento
dc.contributor.author | Vasconcelos, Joana | |
dc.date.accessioned | 2020-04-23T09:33:46Z | |
dc.date.available | 2020-04-23T09:33:46Z | |
dc.date.issued | 2015 | |
dc.description.abstract | Mais de cinco anos volvidos sobre a entrada em vigor dos artigos 98.º-B a 98.º-P do Código de Processo do Trabalho, a acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento representa ainda um imenso desafio à doutrina e à jurisprudência. De entre as incontáveis questões que suscitam as suas singularidades, são aqui tratadas aquelas que, pelas suas implicações práticas, a incerteza ou controvérsia que as rodeiam e as dificuldades que geram, se mostram decisivas para a compreensão das normas a que respeitam. Dirigido a estudantes e a profissionais do foro, este Comentário combina duas abordagens complementares das soluções legais: uma centrada na sua concretização prática, baseada nas decisões disponíveis dos tribunais superiores, a outra no seu enquadramento dogmático, estribada nos relevantes contributo doutrinal e jurisprudencial. | pt_PT |
dc.description.version | info:eu-repo/semantics/publishedVersion | pt_PT |
dc.identifier.doi | 10.34632/9789725404874 | |
dc.identifier.isbn | 9789725404874 | |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.14/30367 | |
dc.language.iso | por | pt_PT |
dc.peerreviewed | no | pt_PT |
dc.publisher | Universidade Católica Editora | pt_PT |
dc.subject | Direito | pt_PT |
dc.subject | Trabalho | pt_PT |
dc.subject | Organização do trabalho | pt_PT |
dc.subject | Economia do trabalho | pt_PT |
dc.subject | Economia | pt_PT |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_PT |
dc.subject | Law | pt_PT |
dc.subject | Job | pt_PT |
dc.subject | Work organization | pt_PT |
dc.subject | Labor economics | pt_PT |
dc.subject | Economy | pt_PT |
dc.subject | Labor law | pt_PT |
dc.title | Comentário aos artigos 98.º-B a 98.º-P do código de processo do trabalho: processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento | pt_PT |
dc.type | book | |
dspace.entity.type | Publication | |
oaire.citation.conferencePlace | Lisboa | pt_PT |
person.familyName | Vasconcelos | |
person.givenName | Joana | |
person.identifier.orcid | 0000-0003-4865-7282 | |
rcaap.rights | restrictedAccess | pt_PT |
rcaap.type | book | pt_PT |
relation.isAuthorOfPublication | 147c84c9-7b0b-4ed1-969b-75cc86d77f00 | |
relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 147c84c9-7b0b-4ed1-969b-75cc86d77f00 |