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Ecos do princípio da igualdade de género na União Europeia: enquadramento teórico e utilização jurisprudencial em especial no caso do direito ao asilo
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O princípio da igualdade enquadra-se numa área de sobreposição legislativa, encontrando-se enunciado no artigo 2.º do TUE, constituindo um valor fundacional que integra a base axiológica da União Europeia. Consagrando valores universais o referido normativo pretende dar forma a uma identidade europeia, onde a igualdade e não discriminação subjaz e densifica a ideia de uma Europa de respeito incondicional pelos direitos do Homem. Por outro lado, a União Europeia garante o direito fundamental ao asilo, com respeito pela Convenção de Genebra e demais legislação europeia, a todos aqueles que cumpram os seus requisitos. Saber se as mulheres, em circunstâncias limite, poderão integrar um dos requisitos para obterem proteção e acolhimento por parte do Estado-membro onde se encontrem, constitui o principal objetivo deste trabalho. Para o efeito, será apresentada a jurisprudência mais relevante na matéria. Veremos como.
The principle of equality falls within an area of legislative overlap, being set out in article 2 of the TEU, constituting a foundational value that forms part of the axiological basis of the European Union. Enshrining universal values, this regulation aims to shape a European identity, where equality and non-discrimination underlies and densifies the idea of a Europe of unconditional respect for human rights. On the other hand, the European Union guarantees the fundamental right to asylum, with respect for the Geneva Convention and other European legislation, to all those who meet its requirements. Knowing whether women, in extreme circumstances, will be able to meet one of the requirements to obtain protection and reception from the Member State where they are located, constitutes the main objective of this work. To this end, the most relevant case law on the matter will be presented. We'll see how.
The principle of equality falls within an area of legislative overlap, being set out in article 2 of the TEU, constituting a foundational value that forms part of the axiological basis of the European Union. Enshrining universal values, this regulation aims to shape a European identity, where equality and non-discrimination underlies and densifies the idea of a Europe of unconditional respect for human rights. On the other hand, the European Union guarantees the fundamental right to asylum, with respect for the Geneva Convention and other European legislation, to all those who meet its requirements. Knowing whether women, in extreme circumstances, will be able to meet one of the requirements to obtain protection and reception from the Member State where they are located, constitutes the main objective of this work. To this end, the most relevant case law on the matter will be presented. We'll see how.
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Keywords
Igualdade Género Não discriminação Asilo Proteção internacional Equality Non-discrimination Gender Asylum International protection