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A complexidade da locação financeira dificulta a elaboração de uma noção que cubra todos os aspectos de uma operação contratual que consubstancia uma fonte de obtenção de fundos vantajosa sobretudo para os empresários que pretendem utilizar bens de equipamento, pois que permite ir amortizando os bens com os rendimentos que se vão retirando da sua exploração.
Representando uma operação de financiamento destinada a oferecer um meio de dispor de um determinado bem, locando-o em vez de o comprar, bem se compreende que o locador financeiro não assuma nenhum dos riscos inerentes ao bem locado, designadamente de perda e de deterioração, de responsabilidade por vícios e defeitos e de não realização de prestações a cargo do fornecedor.
Estamos cientes que muito ficará por dizer sobre o contrato de locação financeira, não passando este artigo de uma recolha dos elementos essenciais de uma operação socialmente reconhecível que, construída por união de ingredientes próprios de várias técnicas contratuais, possui características próprias ou específicas que lhe conferem autonomia.
The complexity around the financial leasing makes hard to find anotion that includes all the aspects of a contractual operation that joins anadvantageous source of funds, namely for the company owners that wantto use equipment assets, which allows them to amortize the assets withthe profit coming from their exploitation.Representing a financing operation designed to offer a means to use acertain asset, leasing it instead of buying it, it’s comprehensible that the lessor doesn’t assume any inherent risks as regards the leased asset, suchas: loss and deterioration, vices and defects and the absence ofinstalments in charge of the supplier.We are aware that many things remain untold about financial leasingcontracts, being this article a collection of the essential features of anoperation socially recognisable, built by joining together elements fromseveral contractual techniques, and which has specific characteristics thatprovide it with autonomy.
The complexity around the financial leasing makes hard to find anotion that includes all the aspects of a contractual operation that joins anadvantageous source of funds, namely for the company owners that wantto use equipment assets, which allows them to amortize the assets withthe profit coming from their exploitation.Representing a financing operation designed to offer a means to use acertain asset, leasing it instead of buying it, it’s comprehensible that the lessor doesn’t assume any inherent risks as regards the leased asset, suchas: loss and deterioration, vices and defects and the absence ofinstalments in charge of the supplier.We are aware that many things remain untold about financial leasingcontracts, being this article a collection of the essential features of anoperation socially recognisable, built by joining together elements fromseveral contractual techniques, and which has specific characteristics thatprovide it with autonomy.
Description
Keywords
Origem, noção e âmbito do contrato de locação financeira Regime legal do contrato de locação financeira Natureza jurídica do contrato de locação financeira Jurisprudência portuguesa sobre o contrato de locação financeira
Citation
REIS, Raquel Tavares dos - O contrato de locação financeira no direito português: elementos essenciais. Gestão e Desenvolvimento. Viseu. ISSN 0872-556X. Nº 11 (2002), p. 113-165.
Publisher
Universidade Católica Portuguesa. Instituto Universitário de Desenvolvimento e Promoção Social