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- A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos : delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e preparação de compras públicasPublication . Lopes, Jorge Faria; Almeida, Mário António de Sousa Aroso de
- A regulamentação da fase de planeamento da contratação pública: reflexões sobre o regime legal e as orientações do direito europeuPublication . Lopes, Jorge FariaNeste artigo, procura-se delimitar a relevância jurídica que a fase de planeamento possui para a prossecução dos objetivos do direito europeu da contratação pública e, a essa luz, analisar as normas constantes das Diretivas de contratação pública que se dirigem expressamente à fase de planeamento, em particular o regime dos anúncios de pré-informação e das consultas preliminares ao mercado. Nesta análise, são também consideradas algumas orientações resultantes de instrumentos de soft law sobre a forma de processamento desta fase pelas entidades adjudicantes. A final, conclui-se que a abordagem europeia quanto à regulamentação da fase de planeamento não parece ser suficiente para potenciar os efeitos positivos que um efetivo planeamento pode ter nas restantes fases da contratação pública.