UCEditora - Capítulos de livros
Permanent URI for this collection
Browse
Recent Submissions
- National human rights institutions in the EU: spanish and portuguese experiencesPublication . Pais, Sofia Oliveira
- Prefácio (da obra): Temas atuais de direito da concorrência: economia e outros desafiosPublication . Pais, Sofia Oliveira; Bagnoli, Vicente
- Concorrência, proteção de dados pessoais e plataformas digitaisPublication . Pais, Sofia Oliveira
- Liberdade de expressão do trabalhador subordinadoPublication . Gomes, Júlio Vieira
- Artigo 482.º : prescriçãoPublication . Gomes, Júlio
- Artigo 481.º : obrigação de restituir no caso de alienação gratuitaPublication . Gomes, Júlio
- Artigo 480.º : agravamento da obrigaçãoPublication . Gomes, Júlio
- Artigo 479.º : objeto da obrigação de restituirPublication . Gomes, Júlio