UCEditora - Livros
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Browsing UCEditora - Livros by Subject "Administração pública"
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- Ciências policiais: ensaiosPublication . Valente, Manuel Monteiro GuedesCiências Policiais é o resultado de vários estudos e pensamentos que fomos reunindo ao longo dos últimos quatro anos de actividade de investigação científica sobre uma ciência que aparece no séc. XVII e, por se ter enleado na força do Estado absolutista, prorrogou a sua implementação para a era do jusnaturalismo e da afirmação da democracia como sistema político-jurídico dos Estados. Procuramos nos quatro ensaios, actualizados para esta edição, demonstrar que as ciências policiais têm objecto, método, desideratos próprios segundo uma doutrina, filosofia, ideologia e identidade científicas e uma epistemologia e axiologia próprias.
- Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicasPublication . Carvalho, RaquelTendo-se esgotado 1.ª edição do Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas, publicada em 2014, foi entendido ser tempo de proceder à revisão das anotações. Uma vez que o modelo de emprego na Administração Pública tem vindo a contemplar a coexistência de relações jurídico-laborais privadas paralelas à relação de emprego público, são agora introduzidas pequenas notas de direito do trabalho (disciplinar) em algumas anotações. A nova edição, além da revisão geral formal e substantiva das várias anotações, inclui a inserção das alterações legislativas, a adição substancial de jurisprudência entretanto sobrevinda e a ponderação de novos contributos doutrinais. O objetivo principal da obra mantém-se: esclarecer o sentido de cada norma, enquadrando o mesmo no direito administrativo e levantando as questões dogmáticas que se entende serem as mais pertinentes. Esperamos poder continuar a merecer o acolhimento do público como até aqui.