ICF - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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- Mediação familiar e responsabilidades parentais : um estudo com profissionais e beneficiários do Rendimento Social de InserçãoPublication . Silva, Inês Nunes Fitas Rodrigues; Francisco, Rita Mafalda CostaA presente investigação tem como principais objetivos realizar um levantamento e caracterização sociodemográfica das famílias beneficiárias de Rendimento Social de Inserção (RSI) com obrigatoriedade de Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais (RERP), assim como procurar pistas para uma potencial parceria entre o Instituto da Segurança Social, IP (ISS) e o Sistema de Mediação Familiar (SMF). No estudo quantitativo participaram 24 técnicos de nove protocolos do distrito de Lisboa e 168 agregados familiares beneficiários de RSI, a que correspondem 345 crianças. Os progenitores responderam a um inquérito por questionário construído para a investigação. No estudo qualitativo participaram 12 profissionais, nomeadamente seis técnicos de RSI e seis Mediadores Familiares que responderam a uma entrevista semiestruturada. Os resultados da investigação demonstram que existe um número significativo de beneficiários de RSI cujo Contrato de Inserção prevê a RERP ou a declaração de incumprimento do acordo de responsabilidades parentais. A maioria dos progenitores regulou o Exercício das Responsabilidades Parentais pela via judicial, e fê-lo por iniciativa própria. Relativamente à pensão de alimentos, a maioria dos progenitores não residentes não cumpre com as suas obrigações e mesmo quando a pensão de alimentos é paga o valor mensal é reduzido. Verificou-se também que a maioria das crianças e o progenitor com quem residem mantêm um contacto frequente com o progenitor não residente. Verificou-se ainda que existe relação entre o cumprimento da pensão de alimentos, a relação com o progenitor não residente e a forma como foi regulado o Exercício das Responsabilidades Parentais. Relativamente à possível parceria entre o ISS e o SMF, os profissionais referiram a importância de uma ação de formação aos técnicos de RSI para possibilitar o fluxo de informação e o encaminhamento dos beneficiários. Foi também identificada a necessidade de um protocolo formal entre os serviços, com base num trabalho em rede, constituindo uma mais-valia na rentabilização de recursos. Os técnicos e mediadores referiram também que o serviço deveria ser gratuito e próximo da população, havendo a necessidade da existência de espaços de mediação no ISS ou nas Juntas de Freguesia.