Faculdade de Direito
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Browsing Faculdade de Direito by contributor "Albuquerque, Paulo Pinto de"
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- Corrupção em Portugal: avaliação legislativa e propostas de reformaPublication . Albuquerque, Paulo Pinto de; Cardoso, Rui; Moura, SóniaA presente obra dedica-se à análise da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril de 2021. Ela funda-se no conjunto de três conferências organizadas pelo Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque e pelos Conselheiros José Mouraz Lopes e Paulo Dá Mesquita na Universidade Católica Portuguesa no período de debate público do documento preparatório da Estratégia, tendo intervindo nessas conferências a Excelentíssima Senhora Ministra da Justiça Juíza Conselheira Francisca Van Dunem, o Juiz Conselheiro jubilado José Santos Cabral e a Procuradora-Geral-Adjunta Joana Marques Vidal. Para tanto, convidámos juízes, magistrados do Ministério Público, advogados e professores universitários com doutoramento, que dedicaram ao longo de anos da sua prática profissional e da sua reflexão doutrinária uma particular atenção aos assuntos relativos ao combate à corrupção. Trata-se, pois, de um leque plural e multidisciplinar de distintos Autores que conhecem profundamente a realidade portuguesa. Com o seu contributo inestimável pretende-se realizar uma discussão científica serena e exaustiva das complexas questões jurídicas e dos delicados problemas práticos que envolve o combate à corrupção em Portugal, criando as condições para que o Legislador português tome uma decisão plenamente informada.
- O estado de direito na União EuropeiaPublication . Rodrigues, Anabela Miranda; Machado, Jónatas; Albuquerque, Paulo Pinto de
- Rule of law in EuropePublication . Marques, Filipe César; Albuquerque, Paulo Pinto deThis open access book discusses the state of rule of law protection in Europe, by considering recent challenges to judiciary independence in EU countries. The purpose of the book is to advance solutions to such challenges. It looks at the challenges from the perspective of EU law and ECHR law and puts forward solutions for its improvement and paths of action to be taken by EU political institutions to solve the problems. The book consists of communications presented by leading European scholars, judges and prosecutors, in a conference in Lisbon, organised by Prof. Paulo Pinto De Albuquerque and Judge Filipe Marques.