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- O direito de retenção do promitente-comprador à luz da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal de JustiçaPublication . Félix, André Madaleno; Fonseca, Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira daDurante décadas, a atribuição de um direito de retenção ao promitente-adquirente suscitou controvérsia, em virtude da sua prevalência sobre hipotecas, ainda que anteriormente registadas. Surgiram, então, AUJ, que, procurando solucionar o problema em sede de insolvência, limitaram a atribuição do direito de retenção ao promitente-comprador que fosse, simultaneamente, consumidor. A solução consignada suscitou questões relacionadas com a sua conformidade legal, pois da letra e do espírito da Lei não parecia resultar uma circunscrição do âmbito subjetivo da garantia. Recentemente, uma alteração legislativa ultrapassou o problema do concurso de garantias, ao condicionar a prevalência do direito de retenção sobre a hipoteca aos casos em que o crédito do retentor assegura o reembolso de despesas para conservar ou aumentar o valor da coisa, o que, por um lado, faz questionar com maior premência a solução dos AUJ e, por outro lado, ameaça severamente a sua subsistência.
- A representação dos imigrantes e dos refugiados nas notícias televisivas e a respetiva integração destes grupos na sociedade portuguesaPublication . Maior, Filipa Marques Pereira Rio; Pereira, Ana Catarina Valdigem JacintoCom o aumento significativo da imigração em Portugal, os imigrantes começam a ganhar cada vez mais destaque nas notícias. Também os refugiados, que fogem da guerra e de conflitos de ordem política, são já uma realidade incontornável da sociedade portuguesa. A representação mediática da imigração é complexa e multifacetada e tem sido alvo de estudo de diversos autores na área da comunicação ao longo dos anos. Essa representação pode, por vezes, estimular narrativas negativas que associam o fenómeno da imigração a problemas sociais. A televisão, enquanto meio de comunicação social que chega a uma audiência de larga escala, tem um papel crucial na formação de opinião pública e na perpetuação de estereótipos que não captam a complexidade das experiências dos imigrantes e dos refugiados. O presente trabalho propõe assim estudar a forma como a imigração é representada nas notícias televisivas em Portugal em horário nobre e como essas representações impactam a integração de imigrantes e refugiados na sociedade portuguesa. Para responder a esses objetivos, recorremos a uma metodologia mista que combinou uma análise de conteúdo de notícias dos canais de sinal aberto RTP e SIC, exibidas em horário nobre durante o mês de março de 2023, com oito entrevistas semiestruturadas a imigrantes e refugiados. O trabalho conclui, por exemplo, que existem diferenças na forma como os meios de comunicação portugueses representam estes grupos, destacando que os imigrantes e refugiados provenientes de países europeus são os que menos sofrem com questões de discriminação e de representação na televisão portuguesa. Além disso, também coloca em evidência narrativas negativas que associam a imigração a problemas sociais como criminalidade e delinquência, fomentando assim barreiras à integração destes grupos. Pretende-se que este trabalho contribua para a promoção da compreensão, inclusão e respeito pela diversidade a fim de se construir uma sociedade mais inclusiva e acolhedora para todos.
- A presença portuguesa na costa do Malabar no séc. XVI : contributo para uma ideia da missãoPublication . Joseph, Samuel Pulickal; Fontes, Paulo F. de Oliveira; Xavier, Ângela BarretoNesta dissertação, no início, estudaremos a realidade da sociedade da costa do Malabar à chegada dos portugueses, com o intuito de compreender a tessitura social daquela região e, ao mesmo tempo, os anseios e interrogações que aquela sociedade vivia. De seguida, procurar-se-á analisar a expansão portuguesa na costa do Malabar, focando as suas motivações religiosas e as suas concretizações e, ao mesmo tempo, o modo como os portugueses transformaram a sua ação de acordo com a realidade encontrada. Procuraremos compreender o modo como as ordens religiosas se enquadraram em tal ação e realizaram o trabalho missionário. Por último, a pesquisa visa fazer emergir as ideias da missão à luz da ação portuguesa no séc. XVI na costa do Malabar e analisá-la criticamente à luz dos próprios meios teológicos e magisteriais da época. A investigação visa estudar o processo de missionação realizada pelos portugueses na costa do Malabar no séc. XVI, na continuidade do mandato de Jesus de evangelizar. Pretendemos compreender a forma como esta missionação, que ocorreu há cerca de 500 anos, pode continuar a ser oportunidade que ilumina a missionação hodierna e convida ao permanente exame crítico da própria presença e ação dos cristãos junto das culturas que lhe são desafiantes. Para tal utilizaremos a bibliografia e fontes impressas disponíveis.
- The impact of providing non-human identity cues about sales agents on consumer responses: the role of social presence and speciesism activationPublication . Cicco, Roberta De; Elmashhara, Maher Georges; Silva, Susana C.; Hammerschmidt, MaikPurpose This work investigates how different strategies for providing cues about the non-human identity of a sales agent influence consumers’ perceptions and purchase-related outcomes, and how a social interaction style shapes these responses. Additionally, the authors explore the role of consumers’ speciesism against non-human entities in eliciting unfavourable responses to the disclosure of the agent’s artificial nature. Design/methodology/approach Three experimental studies were conducted using real chatbot interactions. Study 1 investigates how non-human identity cues impact consumer trust and, subsequently, attitude towards the firm and intention to purchase the product offered. Study 2 tests these effects across different levels of social presence. Study 3 examines consumer responses to different non-human identity disclosure strategies, considering speciesism’s moderating role. Findings Study 1 proves that disclosing (vs not disclosing) the artificial nature of a sales agent leads to a decline in trust towards the firm, which in turn negatively influences both attitude towards the firm and purchase intention. This finding reveals discrimination against disclosed (vs non-disclosed) artificial sales agents despite identical, flawless performance. However, Study 2 proves that the negative effects vanish when perceived social presence is high. Study 3 underlines that high speciesism leads to a trust decline if non-human identity cues are presented during the interaction but not if presented earlier in the journey before the interaction. Research limitations/implications The study highlights the negative effects of disclosure on important, firm-related outcomes. These insights advance current literature by showing that disclosing cues about the non-human nature of a sales agent can undermine psychological and behavioural responses–even when the disclosed agent performs just as effectively as its undisclosed counterpart. This result is noteworthy, as most prior research has linked aversive reactions to artificial agents with situations in which algorithms underperform, whereas this study examines agents that function flawlessly. Furthermore, the study reveals that these adverse effects are driven by speciesism–prejudices against non-human entities–offering a novel explanation for consumers’ negative responses. Practical implications The findings stress that transparency about the artificial nature of sales agents is penalised by customers and comes at a high cost for business-relevant outcomes. However, by transforming an artificial agent into a social actor through subtle design modifications, firms can overcome the unfavourable prejudice against artificial agents. By creating a social appearance, firms can harness the potential of automated sales services–even when disclosure of the agent’s artificial identity is required. As firms may soon be obliged to disclose the artificial identity of their sales agents, the critical question shifts from whether to disclose to how to disclose in order to mitigate negative consequences. Finally, we offer guidance on targeting the right consumers with artificial agents–specifically, those with lower levels of speciesism-related prejudices. Originality/value This work addresses pressing issues for managers concerned with the implementation of artificial sales agents. Results extend knowledge on speciesism towards digital agents, inform which consumers are particularly prone to respond negatively to such agents, and present levers for designing chat-based social interactions that prevent non-human-related prejudices that could undermine the effectiveness of conversational technologies.