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- O certificado sucessório europeu no décimo ano da sua vigência : entre a proteção da unidade dos valores europeus e a diversidade legislativa dos Estados-MembrosPublication . Cordeiro, Carlota Pereira; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboO Certificado Sucessório Europeu foi criado pelo Regulamento (UE) n.º 650/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de julho de 2012 relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e execução das decisões, e à aceitação e execução dos atos autênticos em matéria de sucessões e à criação de um Certificado Sucessório Europeu com o propósito de criar um documento único de fácil utilização para o desenlace célere, fácil e eficaz das sucessões transnacionais europeias. Nesta perspetiva, e sem prejuízo da diversidade legislativa dos Estados-Membros, o Certificado Sucessório Europeu tem como principal objetivo a prova da qualidade e/ou direitos e poderes do herdeiro, legatário, executor testamentário ou o administrador da herança noutro Estado-Membro. O presente estudo constitui uma reflexão sobre o regime do Certificado Sucessório Europeu e sobre as dificuldades que foram sendo sentidas quanto à sua concretização nos primeiros anos da sua vigência.
- Migração irregular na União Europeia : a diretiva retorno : detenção de crianças migrantes no âmbito do processo de afastamentoPublication . Angeli, Isadora Vieira Costa; Queiroz, Maria Benedita Menezes de Gusmão Peixoto deA presente dissertação tem como escopo responder à seguinte questão: a detenção para efeitos de afastamento de crianças migrantes que se encontram em situação irregular na União Europeia viola os standards impostos pelos direitos fundamentais e humanos? A Diretiva Retorno prevê a possibilidade de deter crianças migrantes no âmbito dos procedimentos de retorno, levantando sérias preocupações em relação aos direitos fundamentais e humanos das crianças e, em especial, ao princípio do interesse superior da criança. Para responder a essa indagação, analisaremos os motivos que levaram ao surgimento de um forte consenso internacional contra a aplicação da medida de detenção aos menores e veremos, em especial, o que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Comité dos Direitos da Criança têm a dizer sobre esta medida. Veremos, por fim, o que as novas propostas, como a Reformulação da Diretiva Retorno e o Novo Pacto para as Migrações e Asilo, sugerem em relação à prática da detenção de crianças migrantes irregulares.
- Chaves thermal spring water impact on skin health: potential cosmetic applicationPublication . Pinto-Ribeiro, Inês; Castro, Cláudia; Rocha, Pedro Emanuel; Carvalho, Maria João; Pintado, Ana; Mendes, Adélia; Pedrosa, Sílvia Santos; Capeto, Paula; Azevedo-Silva, João; Oliveira, Ana L. S.; Pintado, Manuela; Madureira, Ana RaquelSince ancient times, thermal spring water has been proven to be beneficial to the skin and to improving dermatologic disorders, explaining its incorporation into cosmetic formulations as an active ingredient. Chaves thermal spring water, from northern Portugal, has been used as a local spa since Roman times, and its customers are satisfied with its medicinal quality. Despite the lack of published evidence on its specific effects on the skin, this study evaluates the potential of using Chaves thermal water as a cosmetic ingredient. The physiochemical composition demonstrated that Chaves thermal spring water is low-mineralized water, and its major components are sodium, potassium, silicon, and calcium. In vitro experiments demonstrated that this low mineralization might explain the absence of antioxidant and antiaging potential, and the maintenance of collagen and fibronectin levels. The quantification of the IL-6 levels showed that Chaves thermal spring water could be used as an anti-inflammatory product, suggesting its use by individuals with skin diseases. In agreement with this result, in vivo experiments revealed that Chaves thermal spring water improved the integrity of the skin barrier and preserved the skin microbial community. Overall, the present work suggests that Chaves thermal spring water might be used as a cosmetic product.
- Remote parenting in families experiencing, or at risk of, homelessness: a study based on grounded theoryPublication . Andrade, Filipa Maria Reinhardt; Resende, Ana; Roquette-Viana, Maria Clara; Figueiredo, Amélia SimõesThe situation/risk of family homelessness presents multiple interrelated issues. It has considerable negative consequences, namely the deterioration of the family members’ health and well-being, and alterations in the family’s dynamics, with parents sometimes being separated from their children. The aim of this research was to understand how parenting takes place in families experiencing, or at risk of, homelessness. The conducted study falls within the qualitative paradigm, using Strauss and Corbin’s version of the Grounded Theory methodology. Three main categories emerged, supported by all the participating families: “Meaning of Parenthood”, “Key Events”, and “Transition Circumstances”. These categories were translated into facilitating/inhibiting factors, within the following dimensions: “Individual”, “Family”, and “Society”. We were able to conclude that, in the population under study, parenting is restricted, being mostly exerted in a remote manner. Furthermore, it takes on different forms, depending on the specific homelessness situation/risk. In families at risk of homelessness, we identified “Remote Parenting with Maintained Parental Authority”, as well as “Restricted Parenting”, when the children still lived with their parents. On the other hand, in families experiencing homelessness, we identified “Remote Parenting with Maintained Parental Authority”, “Unilateral Remote Parenting”, “Interrupted Parenting”, and the “Total Disruption of Parenting”.