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- O regime da exoneração do passivo restante após as alterações legislativas desencadeadas pela lei n.º9/2022, em resultado da transposição da Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019Publication . Leite, Jéssica Cláudia Teixeira; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaHodiernamente, a nossa economia apresenta um elevado grau de fragilidade, caraterizada por uma pós recuperação pandémica, e no seio de uma guerra na Europa, o futuro avizinha-se conturbado e penoso para as famílias e para as empresas. O número de insolvências tem vindo a ter um aumento significativo, o que não causa estranheza dado o panorama em que nos encontramos, contudo há, de facto, uma alteração na incidência destes estados insolvenciais, sendo as pessoas singulares as que tem apresentado números mais elevados. O direito da insolvência foi instituído com a finalidade de dotar os Estados-membros de mecanismos adequados a evitar a progressão do flagelo inerente às crises económicas, que esporadicamente assolam os países europeus. A exoneração do passivo restante é um desses mecanismos, e é sobre ele que irá versar a nossa dissertação, pois para além de ser um regime de extrema relevância prática dado os crescentes casos de insolvência de pessoas singulares, acresce o facto de ter sido recentemente alterado em virtude da reforma legislativa protagonizada pela lei n.º 9/2022 em resultado da transposição da Diretiva 2019/1023. Cumpre-nos, primeiramente, analisar o instituto da exoneração do passivo restante, nomeadamente no que diz respeito aos seus fundamentos e pressupostos. Numa fase posterior e inspirada pelo artigo da professora Maria de Fátima Ribeiro, “A exoneração do passivo restante e a Lei n.º 9/2022-alterações de regime, problemas resolvidos, problemas criados e problemas ignorados”, iremos abordar algumas questões já levantadas pela professora no referido artigo, nomeadamente acerca das repercussões que a diretiva desencadeou no âmbito do regime da exoneração do passivo restante, procedendo a uma análise crítica sobre as alterações que foram protagonizadas. Posteriormente e findando a exposição iremos dissertar acerca do posicionamento do legislador nacional, no que concerne às questões controversas caraterísticas deste mecanismo.
- A proposta de diretiva relativa ao dever de diligência das empresas : e a governação empresarial responsávelPublication . Vieira, Nuno Lima; Ribeiro, Maria de Fátima SilvaTendo em conta a importância crescente da governação empresarial responsável, serve a presente dissertação para demonstrar e analisar as principais normas internacionais existentes nesta matéria, em particular a Diretiva relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade, assim como as consequências provenientes desta evolução legislativa para as empresas e os seus administradores.
- A vocação como dom do amor de Deus no mistério da Igreja-Comunhão : o pensamento de Bento XVI nas Mensagens do Dia Mundial de Oração pelas vocaçõesPublication . Pinto, Ricardo Jorge Faria; Duarte, Alexandre FreireEste Trabalho tem como fim derradeiro abordar o tema da vocação segundo as palavras de Bento XVI para o Dia Mundial de Oração pelas Vocações. Isto é feito após apresentarmos uma breve biografia de Joseph Ratzinger e termos tentado aferir o que é dito sobre o que é a vocação na Sagrada Escritura e, depois, nos nossos dias. O Papa Bento XVI, em ditas mensagens, apresenta uma abordagem sobre tal temática marcada pela graça e a compreensão do que é a própria vocação. Ela é dita como sendo um chamamento que brota da iniciativa do amor de Deus, que se enxerta na fé cristã e invoca a escuta e o ouvir tal Deus-Comunhão em comunhão; isto é, em Igreja. A própria Igreja, como um todo, é vocação de mistério e comunhão, e é nas Igrejas Locais que normalmente surge o tempo e o espaço onde se apresenta a vocação já entendida e vivida como serviço e testemunho.
- De novo human angiotensin - converting enzyme 2 Decoy NL-CVX1 protects mice from severe disease after severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 infectionPublication . Rebelo, Maria; Tang, Cong; Coelho, Ana R.; Labão-Almeida, Carlos; Schneider, Matthias M.; Tatalick, Laurie; Ruivo, Pedro; de Miranda, Marta Pires; Gomes, Andreia; Carvalho, Tânia; Walker, Matthew J.; Ausserwoeger, Hannes; Simas, J. Pedro; Veldhoen, Marc; Knowles, Tuomas P. J.; Silva, Daniel Adriano; Shoultz, David; Bernardes, Gonçalo J. L.The emergence of novel variants of severe acute respiratory syndrome coronavirus 2 (SARS-CoV-2) underscores the need to investigate alternative approaches to prevent infection and treat patients with coronavirus disease 2019. Here, we report the preclinical efficacy of NL-CVX1, a de novo decoy that blocks virus entry into cells by binding with nanomolar affinity and high specificity to the receptor-binding domain of the SARS-CoV-2 spike protein. Using a transgenic mouse model of SARS-CoV-2 infection, we showed that a single prophylactic intranasal dose of NL-CVX1 conferred complete protection from severe disease following SARS-CoV-2 infection. Multiple therapeutic administrations of NL-CVX1 also protected mice from succumbing to infection. Finally, we showed that infected mice treated with NL-CVX1 developed both anti-SARS-CoV-2 antibodies and memory T cells and were protected against reinfection a month after treatment. Overall, these observations suggest NL-CVX1 is a promising therapeutic candidate for preventing and treating severe SARS-CoV-2 infections.
- A remuneração dos administradores e o controlo de gestãoPublication . Soares, Ana Clara Sequeira; Triunfante, Armando Manuel Andrade de LemosA presente dissertação tem como principal objetivo apresentar as diversas modalidades de remuneração que os administradores podem auferir, bem como, as principais vantagens e desvantagens inerentes a cada uma delas. Com a elaboração desta exposição, compreendemos que a política de remuneração dos membros do órgão de administração deve ser capaz de os motivar e incentivar, sem colocar em causa a sustentabilidade a longo prazo da sociedade. A remuneração deve ser uma forma de alinhamento de interesses entre administradores e acionistas, reduzindo o conflito de interesses e minimizando os custos decorrentes desta situação. Para tal, devem ser adotados mecanismos preventivos e implementados sistemas de controlo de gestão nas organizações. O facto de se tratar de um tema que ainda hoje não reúne consenso na jurisprudência e na doutrina portuguesa, bem como, a imensidão de informação que lhe é inerente, constituíram o nosso maior desafio.
- Gestão dos processos inerentes à implementação e condução de ensaios clínicos de fase IPublication . Duarte, Ana Sofia Pinheiro; Silva, Ana Filipa Teixeira daAo longo das últimas décadas tem ocorrido um grande crescimento na área da investigação clínica, nomeadamente nos ensaios clínicos. Os ensaios clínicos são um conjunto de procedimentos de investigação conduzidos no Homem, representando uma etapa importante no processo de inovação e desenvolvimento de novas terapêuticas que podem mudar o curso do tratamento de muitas patologias e fazer a diferença na vida de muitos doentes. Este estágio foi realizado na BlueClinical, mais especificamente na Unidade de Fase I localizada no Hospital da Prelada, e teve como principal objetivo enumerar as etapas desde o pré-ensaio até ao pós-ensaio e caraterizar a função de CTA. Neste relatório está presente a definição de ensaio clínico, qual a sua história, a definição de medicamento experimental, quais as fases de desenvolvimento do medicamento, tipos de ensaios, benefícios e barreiras nos ensaios clínicos e qual a situação destes em Portugal. Mais à frente dá-se destaque à empresa onde se realizou o estágio curricular, a BlueClinical, e de seguida são enumeradas as etapas para a realização de um ensaio clínico, desde a sua preparação, passando pelo durante, até ao após. Este relatório termina com as principais conclusões e trabalhos futuros.
- Incorporation of Bifidobacterium animalis subspecies lactis BB-12® and Akkermansia muciniphila in chocolate matricesPublication . Vedor, Rita; Machado, Daniela; Barbosa, Joana Cristina; Almeida, Diana; Gomes, Ana MariaChocolate is a food product highly popular worldwide, and it has been proposed as a carrier for probiotic delivery. This work evaluated the viability of probiotic strains, Bifidobacterium animalis subsp. lactis BB-12® and Akkermansia muciniphila DSM 22959, in chocolate matrices with different cocoa percentages (33.6; 54.5 and 70.5%) throughout 28-days of aerobic storage. The pH, total phenolic content and antioxidant, antidiabetic, and antihypertensive activities were also determined at timepoints of 0 and 28-days. During storage, all chocolates showed high pH stability (variations lower than 1 unit) and it was observed a growing trend in total phenolic content and in bioactivities with the increase of cocoa content in the matrix. Regarding probiotic viability, a higher level for B. animalis subsp. lactis BB-12® was achieved in chocolate containing 70.5% cocoa (estimated in 108 CFU/g after storage). In opposite, A muciniphila DSM 22959 exhibited greater viability in chocolate with 33.6% and 54.5% cocoa (around 106 CFU/g after storage, meeting the minimum required amounts for probiotic products). Conjugating the data from physicochemical properties, bioactivities and probiotic viability, dark chocolate matrices with 54.5% and 70.5% cocoa, may be considered a promising food vector for A. muciniphila DSM 22959 and B. animalis subsp. lactis BB-12®, respectively.