Browsing by Issue Date, starting with "2023-03-27"
Now showing 1 - 2 of 2
Results Per Page
Sort Options
- Segurança do doente : uma visão no cuidado especializadoPublication . Tendeiro, Patrícia Isabel Simões das Neves; Ribeiro, Patrícia Cruz Pontífice Sousa ValenteAo enfermeiro especialista são reconhecidas competências na área científica, técnica e humana para a prestação de cuidados de enfermagem especializados em cada área de especialidade. O relatório de estágio desenvolvido e aqui apresentado relata o caminho percorrido no desenvolvimento de competências especializadas durante o Mestrado em Enfermagem lecionado pelo Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. A crescente complexidade dos problemas de saúde tem motivado enormes desafios e exigências às organizações de saúde. Neste sentido a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança do doente são reconhecidas como determinantes na criação dos sistemas de saúde. Por outro lado, também as infeções associadas aos cuidados de saúde são um dos eventos adversos mais comuns e têm-se revelado um dos maiores desafios da atualidade (World Health Organization, 2016). As infeções da corrente sanguínea estão entre as infeções associadas aos cuidados de saúde e, nesse sentido, os cateteres venosos periféricos são fatores de risco relevantes (Aghdassi, Schröder, Gruhl, Gastmeier & Salm, 2019). A flebite é uma das complicações associadas à utilização de cateter venoso periférico e, por resultar em dano desnecessário para o doente, pode ser classificada como incidente de segurança do doente. O Enfermeiro revela-se fundamental neste tema, uma vez que assume um papel preponderante na prevenção de eventos adversos e na procura permanente da excelência dos cuidados de saúde (Ordem dos Enfermeiros, 2001). Assim surgiu a escolha do tema, com o objetivo de compreender a problemática da flebite como incidente de segurança do doente na gestão do cateter venoso periférico. O segundo capítulo inicia-se com a descrição do caminho percorrido durante a Unidade Curricular “A Pessoa em Situação Crítica e Família – Vigilância e Decisão Clínica” e como esse estágio sustentou este percurso e o desenvolvimento de competências especializadas. Em seguida, são descritos os estágios decorridos na Unidade Curricular “Estágio Final e Relatório”. Para além da descrição é realizada uma análise e reflexão do processo de desenvolvimento de competências em cada estágio. Para sustentar este percurso elegi o paradigma da transformação, a escola de pensamento do cuidar e a Teoria do cuidado humano, desenvolvida por Jean Watson (2010).
- Da impossibilidade objetiva de regularização da situação tributária no âmbito dos institutos de redução de coimaPublication . Madaíl, Maria Inês Oliveira Morgado; Silva, Germano Marques daCom o presente estudo pretende-se contribuir para a compreensão dos institutos de redução de coima regulados no Regime Geral das Infrações Tributárias. Especificamente, pretende-se analisar a aplicabilidade do pressuposto da regularização da situação tributária (transversal a todos os institutos de redução de coima) em casos de impossibilidade objetiva de regularização da situação tributária – uma questão de law in action que, depois de ter levado diversos sujeitos passivos a recorrer à lide judicial, foi finalmente clarificada pela recente Lei n.º 7/2021, de 26 de Fevereiro. Em jeito de enquadramento, inclui-se uma análise descritiva brevíssima (mas indispensável) do regime das contraordenações tributárias, análise que abrange o Regime Geral das Infrações Tributárias e, também, o Direito Infracional Tributário. Depois, inclui-se uma análise crítico-descritiva dos mecanismos premiais no Processo Contraordenacional Tributário, em especial, dos institutos de redução de coima, antes e pós Lei n.º 7/2021, de 26 de Fevereiro. Através dessa análise, pretende-se compreender não só os diversos institutos de redução de coima e o seu alcance, mas também as implicações das alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de Fevereiro. Com vista à compreensão da regularização da situação tributária em casos de impossibilidade objetiva, inclui-se uma análise crítico-descritiva do conceito de regularização da situação tributária e de impossibilidade objetiva. Por último, e para concluir, é dada especial ênfase à questão da aplicabilidade do pressuposto da regularização da situação tributária em casos de impossibilidade objetiva antes e pós Lei n.º 7/2021, de 26 de Fevereiro, através da análise crítico-descritiva de diversos e recentes acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo.