Browsing by Issue Date, starting with "2022-03-25"
Now showing 1 - 4 of 4
Results Per Page
Sort Options
- Gestão centralizada de tesouraria (Cash Pooling) : enquadramento fiscal em sede de imposto do seloPublication . Coelho, Rafaela Campos; Fonseca, Maria José Martins Lourenço daA gestão centralizada de tesouraria ou Cash Pooling (CP) consiste num produto bancário de gestão de liquidez aplicável aos grupos de empresas, no qual o saldo bancário de cada participante é, fisicamente – no caso do tipo físico – ou virtualmente – no caso do tipo notional – consolidado numa conta centralizadora. Este instrumento apresenta, entre outras vantagens, a redução do uso de financiamento externo e consequentes custos com a dívida, assim como a redução dos juros incorridos calculados sobre o balanço total líquido da conta principal. Apenas no CP físico existem transferências físicas de saldos, os quais consubstanciam empréstimos intra-grupo, tributáveis em Imposto do Selo (IS) em Portugal. Considerando que a tributação corresponde a um dos obstáculos à adoção deste instrumento, é neste sentido que o presente trabalho visa atuar, debatendo as temáticas mais relevantes, em especial as mais controversas, de forma a simplificar a fiscalidade no CP para os seus utilizadores. Entre os temas mais controversos, destaca-se o princípio da territorialidade aplicado aos créditos concedidos por entidades residentes em Portugal a entidades não residentes neste território. A análise efetuada sugere não existir incidência de IS em Portugal nesta situação, dado que o legislador pretende tributar a utilização do crédito, a qual não ocorre em território nacional. Com o Orçamento do Estado para 2020, foi introduzida uma isenção específica para o CP, a qual deixou de estar dependente da demonstração do difícil critério da exclusiva finalidade de cobertura de carências de tesouraria, presente na anterior isenção não específica para estes contratos. Contudo, esta isenção restringe-se às relações de domínio ou grupo com participações, verticais ou horizontais, superiores a 75%, ao invés da simples participação maioritária. Esta limitação impõe a perduração da isenção lateral, anteriormente utilizada. Outro tema fraturante na doutrina e jurisprudência respeita à norma de proibição de aplicação das isenções no caso de o devedor do financiamento ser uma entidade não residente e o credor uma entidade com sede ou direção efetiva em território português. Questiona-se a legitimidade desta norma à luz dos princípios vigentes na União Europeia. Seguindo o entendimento anteriormente referido, este estudo considera não existir incidência de imposto na situação descrita. Por este motivo, não se assiste a uma discriminação contrária aos aludidos princípios, mas, pelo contrário, à omissão desta situação pelo facto desta realidade não ser sequer tributada. Por último, notamos que, tanto no CP físico, como no notional, podem existir garantias cruzadas entre as entidades participantes, tributáveis em Imposto do Selo. Pelo ónus que podem comportar, sugerimos o seu desenvolvimento em estudo futuro.
- Salvar vidas está-nos no sangue? : estratégias de comunicação para a angariação de jovens dadores de sanguePublication . Santo, Vanessa Ferreira; Simão, João Duarte Borges Martins de VasconcelosA presente investigação centrou-se no caso específico português e pretendeu compreender como é que a comunicação pode ser eficaz na angariação de jovens dadores de sangue, entre os 18 e os 24 anos, em Portugal Continental. Para tal, foi realizado um estudo de caso ao nível das estratégias e ações de comunicação aplicadas no âmbito da promoção da dádiva de sangue pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. (IPST, I.P.) e conduziram-se dois focus group com jovens dadores e não dadores de sangue. Como principal conclusão, compreendeu-se que é fundamental optar-se por uma comunicação simples e direta, que eduque sobre a dádiva de sangue e evidencie a capacidade e a facilidade na adoção do comportamento, recorrendo-se tanto a estratégias informativas como persuasivas. Já no que concerne aos canais de comunicação, evidenciou-se a importância de apostar nas redes sociais, nomeadamente no Instagram, e em canais interpessoais, destacando-se a relevância da comunicação interpessoal nas faculdades.
- Nature-based solutions using Leca® as a way to increase urban sustainable development and contribute to stormwater managementPublication . Monteiro, Cristina M.; Santos, Cristina; Wood, Jaran R.; Rosenbom, KimIn recent decades, the increase of building systems and the consequent impermeabilization of the inner-city environment, poses several negative environmental risks, especially those regarding global warming and water management. The long-term sustainability of urban development requires the adequate planning, inclusion and management of green spaces within urban areas. Urban green infrastructure provides benefits to urban inhabitants and the ecosystem, but their potential depends on their suitable implementation, integration and management as a comprehensive part of the urban environment, under the responsibility of different stakeholders. Nature-based solutions (NbS) are defined as systems inspired and supported by Nature and appears as an effective means to restore vegetation in densely populated areas contributing to its resilience. The use of NbS infrastructure within an urban environment helps to manage stormwater in reducing flood incidences when extreme precipitation events occur, furthermore contributing to the mitigation of the urban heat island effect and air pollution reduction. Several NbS such as green roofs and green walls, rain gardens, infiltration trenches and permeable pavements, are being implemented worldwide as an effective strategy to improve the environmental performance of densely populated urban cities. Lightweight Expanded Clay Aggregate (LECA®) has been widely incorporated in several innovative urban green infrastructure solutions due to their key characteristics (e.g. lightweight, porosity and good drainage), providing key components in stormwater management and water quality. This chapter aims to report and describe the potential influence that several NbS such as infiltration trenches, rain gardens and permeable pavements have on urban stormwater management (namely quantity and quality), considering several case studies using Leca® LWA - demonstrating their engineering benefits, innovative properties and overall contribution to the resilience and sustainability of urban areas.
- Development of a sequential injection system for the assessment of potassium and color in alcoholic beveragesPublication . Nunes, Maria João Morais; Rangel, António Osmaro Santos Silva; Mesquita, Raquel Beatriz Ribeiro deIn the last centuries, beverages derived from alcoholic fermentation, namely beer and wine, have been of great importance, given the increasing rate of consumption, resulting in a need for large-scale production. Thus, it becomes essential to develop methodologies capable of measuring more than one parameter simultaneously, to facilitate the work of quality monitoring in line production. In this work, a biparametric system was developed for the determination of potassium content and color in wines and beers. Thus, several method development and optimization processes were carried out throughout the study. The final assembly of the sequential analysis system (SIA) consists of a 10-port selection valve connected to the different solutions and detectors used. In one port was placed the connection to the sample/standard, in another port the connection to the potentiometer, for the potentiometric determination of potassium, and in another port the connection to the spectrophotometer, for the determination of color. To facilitate the switch of sample/standard there was also a port with a connection to a waste, where the excess was discarded. The developed method allowed the determination of potassium between the concentrations of 1.08 x 10-1 M and 1.08 x 10-3 M, with detection and quantification limits of 3.90 x 10-5 M and 1.62 x 10-4 M, respectively. This system also allowed the color determination for each sample. For the potassium determination, the values obtained by the potentiometric system were compared with the values obtained by flame emission photometry, and there was no statistically significant difference (<10%). The potassium calibration curve proved to be stable over time (monthly), as the respective calibration curves were found to be identical within statistical variation. The methodology for determining color was validated by comparing the results with the reference method. It is concluded that the system can be applied to beer and wine samples in an industrial context with the aim of facilitating simultaneous measurements of the two parameters, using less volume and with less operator work, making it easier to perform other tasks.