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- El estudio de la significancia y los indicadores de riesgo antrópicos para la preservación de colecciones de la memoria trágica en una exposición temporalPublication . Galán-Pérez, Ana; Vieira, EduardaLas colecciones procedentes de los hechos históricos en un contexto bélico como fueron los campos de concentración nazi de la II Guerra Mundial, poseen un valor cultural y social relevante como testimonio material de los hechos. Conseguir el equilibrio a partes iguales entre su accesibilidad social y su conservación es el principal reto al que se enfrentan los museos memoriales como el Museo Estatal de Auschwitz-Birkenau, al que hay que sumar todos los riesgos añadidos que suponen su cesión en una exposición temporal, especialmente aquellos riesgos con origen antrópico, sean fortuitos o intencionados. El análisis crítico de estos indicadores nos ayudará a reconocer las posibles emergencias y consiguientes daños en las colecciones de la memoria en tránsito y abordar su conservación desde la perspectiva de la sostenibilidad.
- O assassinato de QASSEM SOLEIMANI e o direito internacional : análise à luz da norma imperativa da proibição da ameaça ou do uso da forçaPublication . Preto, Rita Isabel Maurício; Lopes, José Alberto Azeredo FerreiraA proibição da ameaça e do uso da força (art. 2º(4) CNU) constitui uma sólida norma jus cogens de direito internacional geral, que há muito se encontra sob severo ataque, principalmente no que concerne às ocasiões tidas como suas exceções ao abrigo do art. 51º CNU. As tentativas de desconstruir este quadro normativo atingiram um novo e chocante limiar a 3 de janeiro de 2020, quando a Administração TRUMP tomou a decisão estratégica de recorrer preemptivamente à metodologia dos assassinatos seletivos, por meio de drone, para matar um membro do governo iraniano, QASSEM SOLEIMANI, no território do Iraque – uma ação inédita que surpreendentemente ficou marcada pelo silêncio da maioria dos Estados: aceitação ou objeção tácita? Falta de interesse ou receio e relutância? Após vários esforços para justificarem a sua decisão – desde a iminência à doutrina da acumulação de eventos – os EUA caíram num vazio jurídico que levou a assunção do seu ataque como uma represália armada. Mas, nesta queda, foi acompanhado pelo Irão que optou por seguir o mesmo caminho. Nesta encruzilhada, o Iraque viu a sua soberania ser, por duas vezes, violada. Ações retaliativas não se coadunam com o quadro do jus ad bellum em vigor, sendo este um caso que perfeitamente elucida como tentativas indiscriminadas de expansão do instituto de legítima defesa podem, em última instância, significar um abuso de poder estadual.
- Arquitetura da comissão de socorro aos presos políticosPublication . Silva, Edgar Freitas GomesA ampliação da denúncia das prisões políticas em Portugal, durante o regime de Salazar e de Caetano, através dos contributos da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (CNSPP), transformou-se num problema nacional e internacional. Formou-se uma crescente consciência coletiva e uma cultura da luta pelos direitos humanos, contra as sequelas dos silêncios declarados pelo regime. Este texto considera a história daquele movimento social, que se cruzou com a batalha pela democracia em Portugal, cujo desempenho foi decisivo para a transformação social e política do País.
- Alguns olhares sobre a menstruaçãoPublication . Esteves, AlexandraA menstruação e o sangue menstrual têm sido objeto das mais variadas teorias e efabulações, algumas das quais, apesar de remontarem à Antiguidade, perduraram e foram seguidas em épocas subsequentes. Com o presente trabalho pretendemos expor a perspetiva de alguns médicos sobre aquelas matérias, designadamente a expressa em estudos académicos, no século XIX e nos inícios do século XX. Simultaneamente, serão mencionadas razões invocadas para justificar a inferiorização e a subalternização da mulher em relação ao homem, até porque a menstruação integra o rol de argumentos usados para esse efeito.
- Direito à democracia e direito internacionalPublication . Corrêa, Patrícia Estácio de Lima; Lopes, José Alberto Azeredo FerreiraEste trabalho propõe uma reflexão sobre a possível evolução do dito direito à democracia como norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), em especial pela ligação intrínseca ao direito da autodeterminação dos povos, elencado como jus cogens na lista – não-exaustiva – do Relatório da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) A/74/10, bem como pela análise dos critérios elencados no referido Relatório. Para tanto, foi abordada a questão da ausência de um conceito universal do que seja democracia e a sua delimitação para os fins da pesquisa, tendo sido explicitada a existência – ainda que não unânime –, de um direito à democracia. Ademais, foram elencadas as razões pelas quais defende-se que a democracia seja condição necessária ao exercício do já consagrado direito à autodeterminação dos povos. A partir daí, seguiu-se uma análise do mencionado Relatório da ONU, que define os critérios para o reconhecimento de normas imperativas de direito internacional geral. Passou-se, então, à análise de tais critérios a fim de determinar se são aplicáveis à democracia: se, de fato, constitui norma de direito internacional geral e se, daí, estaria evoluindo no sentido de tornar-se imperativa. A conclusão é de que há muitos elementos que podem embasar a classificação da democracia como norma de direito internacional geral e que, ao que indicam as características do direito à democracia em relação aos critérios elencados pela Comissão, bem como outros indícios e, ainda, a evolução de outras normas jus cogens, o direito à democracia parece seguir no sentido de se tornar uma norma imperativa de direito internacional geral.
- Olive tree pruning material as a source of lignin with antioxidant capacity: optimization of lignin extraction through experimental designPublication . Cassoni, Ana C.; Costa, Patrícia; Vasconcelos, Marta; Pintado, Manuela
- A perspectiva de Rodrigo de Castro sobre as características do sangue menstrualPublication . Melo, António Maria Martins; Fernandes, José Sílvio; Pinheiro, Cristina SantosA discussão sobre as características do sangue menstrual é um tópico de relevo na obra ginecológica de Rodrigo de Castro. É objectivo deste artigo analisar os argumentos aí apresentados e explorar os pontos fundamentais da reflexão sobre o mênstruo no processo de construção da opinião pessoal do médico lusitano, que se mostra um leitor atento e crítico da tradição, sintetizando as perspectivas convencionais sobre este tema, de modo a elaborar um quadro conceptual de valorização do sangue menstrual.
- Donations and tax : the Corporate ConundrumPublication . Santos, Leonardo João Marques dos; Nogueira, João FélixThis research is focused on the concept of corporate charitable donation. The thesis aims at exploring the different tax policy considerations that should be taken into account by decision-makers throughout the globe in the design of philanthropic regimes that are adjusted to the specific temporal and geographic idiosyncrasies. On the other hand, this work also intends to stimulate donation’s social functions for the fulfilment of critical societal challenges and needs. It aims to provide a research breakthrough in legal and policy analysis, allowing the superation of the current paradigm which is still mainly grounded on the understanding that any measures associated with donations are exceptional, qualifying as an incentive or benefit which does not really belong to the structural features of a sound tax regime. The thesis is based on the understanding that corporate charitable donations are evolutive. They are pre-regulatory realities grounded in social, behavioural, conduct, moral and ethical and even religious elements. This factor needs to be taken into account in the design of any philanthropic regime. Also, the research aims to allow a paradigm shift from an altruistic-based approach to a functional approach. This research departures from the fundamental premise that a disposal should be considered a corporate charitable donation depending on the societal functions achieved. As such, a donation will exist as long as a disposal contributes to the reduction of charitable shortages, to further social integration, to widespread values or to raise awareness of social issues, even if there is no animus donandi. This allows viewing donations as intrinsically bilateral relations, with benefits arising for both donee and donor. There is certainly a material/physical dimension in most donations. However, and breaking with some traditional approaches, this thesis acknowledges that there is also an important immaterial dimension, as many charitable donations have effects at the level of habits, knowledge, and/or personal development of community members (e.g. cultural development). The acceptance of this imaterial facet is a first step towards an understanding of giving practices as bilateral relations, with benefits for both parties. Corporate donors, simply by participating in the philanthropic relationship, become exposed to a setting that allows them to be beneficiaries of their own donations (e.g. by donating to a museum, donors become exposed to a cultured setting). In addition, the charitable donations’ societal functions go far beyond reducing shortages of charitable supplies. By allowing strengthening relationships between donors and charitable beneficiaries, donations also contribute to social integration, bringing together social classes and different segments of society. They also contribute to the dissemination of core societal values and principles worthy of protection and raise awareness of social issues that otherwise could remain unknown. Moreover, in the current state of development, the survival of modern corporations depends on their social integration with the communities with which they interact. Anti-social behaviours tend to be frowned upon by the community and affect business. Thus, donations must be seen as an instrument of comunal integration that allows corporate donors to demonstrate their social concerns to their customers, and even to their collaborators and employees. Even if counter-intuitive, corporate donations should not be seen as a conundrum but rather perceived as instruments allowing corporations to pursue their business objectives, meeting social conventions and commercial practices and, in a nutshell, potentiate a corporate’s search for profit. Considering all of the above, this dissertation suggests a tax concept of corporate charitable donation and describes how corporate philanthropic regimes should be designed from a tax policy perspective. The proposal is a particularly broadminded one in terms of eligible objects, namely by sustaining the admissibility of in-kind donations, notably volunteer work or assignments of use. It also recommends expanding the scope of beneficiaries, being them be individuals or other for-profit entities. Driven by the need to maximise the business objectives underlying most corporate charitable donations, the proposal describes which economic benefits can be derived from giving practices that do not disqualify the donation (by constituting a consideration). The impact of international law on the design of domestic philanthropic regimes is also considered by this research. The case law Court of Justice of the European Union on cross-border donations is critically reviewed, in a way that allows for a wider reading of the Courts’ rulings. Despite the limitations, the thesis clearly points out that Member-States retain much more leeway than traditional doctrine recognises, particularly in the inclusion of certain territorial features. Despite the absence of international law instrument regulating the subject matter, the dissertation provides new insights on the function and limits emerging from the non-discrimination provisions included in most tax treaties. Among others, those provisions clearly point in the direction of requiring a mandatory deduction of corporate charitable donations in a significant number of cases. As in any regime, prevention of abusive practices and the fight against the traditional veil of suspicion hovering over the use of resources by charities are also a concern. As such, a cross-checking methodology is suggested. Accordingly, both donor and donees should contribute to control the accurateness of the elements to be taken into account for the production of any legal and tax entitlements. Based on the understanding that charitable deductions/credits should mostly be seen as structural features of each tax system, the dissertation suggests the elimination of any tax incentives or benefits from philanthropic regimes (e.g. incremental deductions). In conclusion, this thesis aims at leading to a new understanding of the concept, role and functions of corporate charitable donations. Besides its theoretical merits, this new understanding is used as the basis for the discussion of the tax policy elements that should be used by decision-makers, throughout the world, in the design of new philanthropic regimes. Their revision in the light of the coordinates provided by this dissertation is crucial since it allows, on the one hand, reconciling this regime with constitutional imperatives and, in the other hand, allows strengthening the role of corporate charitable donations in the construction of better communities and societies.
- O governo das empresas familiaresPublication . Barbosa, Catarina de Sottomayor; Oliveira, Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de
- O crescimento dos "family offices" como mecanismo de governo nas empresas familiaresPublication . Parrinha, Sara Inês Godinho; Oliveira, Ana da Paz Ferreira da Câmara Perestrelo de