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- O conflito entre o princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação pessoal de dadosPublication . Lopes, Cândido António Barros; Freitas, PedroCom este trabalho, pretendeu-se explorar a possibilidade de sujeitar o arguido à desencriptação de dados/ficheiros pessoais armazenados em smartphone e/ou computador, debruçando-se, principalmente, sobre doutrina e jurisprudência norteamericanas e portuguesa, de modo a tentar um enquadramento da questão. A tecnologia está presente na rotina diária de todos os cidadãos e o panorama não vai mudar, com os avançados tecnológicos estão os dispositivos cada vez mais capazes de armazenar dados e informações, é inegável que a prova digital ganha fôlego e a sua obtenção e preservação revelam-se de extrema importância para as autoridades.
- Das buscas não domiciliárias e revistas no Código de Processo Penal : ainda, a questão do consentimento nas buscas não domiciliáriasPublication . Cruz, Ana Clara Curval; Cunha, José Manuel Damião daA presente dissertação deve ser encarada tendo em consideração uma linha mestra. A verdade em Direito não pode ser alcançada de qualquer modo. É certo que, a maior das vezes, a realização de buscas e revistas leva a que seja possível a apreensão de objetos relacionados com a prática de um crime. Ora, a realização destas diligências pode, frequentemente, levar à verdade das coisas, à verdade do que aconteceu factualmente. Para o cidadão comum, entenda-se, medianamente letrado e, sobretudo, não jurista, a chegada a esta verdade pode bastar-lhe. Mas não aos juristas e, sobretudo, não à justiça de um Estado de Direito. Assim, neste projeto, analisaremos criticamente o regime das revistas e buscas, tanto como meios de obtenção de prova, também como medidas cautelares e de polícia, procurando perceber como é que a partir destas diligências é possível chegar a uma verdade material, absolutamente compatível com a justiça de um Estado de Direito.
- A ecologia integral na encíclica Laudato Si’ : leitura inspirada por Francisco de Assis e Francisco de RomaPublication . Ximenes, Osório da Costa; Varanda, Maria Isabel PereiraO Papa Francisco convida-nos a abandonar a lógica do domínio, da exploração e do desperdício e convoca-nos a colaborar integralmente em combater a pobreza, dar de novo dignidade aos excluídos, e salvaguardar a natureza. O bem comum é um princípio central e unificante da ética, um princípio que se baseia no respeito da pessoa humana enquanto tal. É necessário defender e promover o bem comum, na medida em que, todos nós, contribuindo de coração sincero, dedicamos a nossa atenção e solidariedade aos mais pobres e tornamo-los numa opção preferencial. O diálogo inter-religioso é um desafio grande da era da globalização. Agora é momento de encontro e de criar laços de paz como caminho de conversão ecológica, em prol duma relação pacífica entre as comunidades, em geral, e a terra, entre o presente e a memória, entre as experiências e as esperanças. Promover um conjunto de valores fundamentais para uma conversão ecológica, é levar o Homem a perceber que a terra é uma comunidade a que pertence e ele assim começará tratála com amor e respeito mútuo. Uma conversão ecológica chama-nos a atenção para uma responsabilidade e um compromisso ambientais, associados aos valores éticos do respeito, da compaixão e da solidariedade.