Browsing by Issue Date, starting with "2020-09-28"
Now showing 1 - 5 of 5
Results Per Page
Sort Options
- IVA nas operações financeiras : a Directiva IVA : isenção do artigo 135.º, n.º 1Publication . Gonçalves, Berta Isabel Gomes; Bandeira, Luís Fernando Sampaio PintoO presente estudo visa dar a conhecer ao leitor qual o regime de IVA das Operações Financeiras, nomeadamente a ratio das isenções concedidas pelo legislador europeu e português nesta temática. Explica-se o que é o direito à dedução do imposto, o que são as isenções concedidas, qual o regime de IVA aplicado às operações financeiras. Por fim são analisadas, pela atualidade do tema, as propostas de reforma de 2007 e de 2019. Conclui-se que os conceitos base das operações financeiras isentas estão totalmente desatualizados e desadequados o que dá origem a interpretações e aplicações desiguais das referidas isenções pelos Estados-Membros e consequentemente a inúmeros litígios. A atual lei fiscal não acompanha a evolução da economia digital e do mercado eletrónico. É imperioso proceder a uma reforma total do regime de IVA das operações financeiras.
- Lest we forget: learn from out-of-sample errors when optimizing portfoliosPublication . Barroso, Pedro; Saxena, KonarkPortfolio optimization often struggles in realistic out-of-sample contexts. We de-construct this stylized fact, comparing historical forecasts of portfolio optimization inputs with subsequent out of sample values. We confirm that historical forecasts are imprecise guides of subsequent values but also find the resulting forecast errors are not entirely random. They have predictable patterns and can be partially reduced using their own history. Learning from past forecast errors to calibrate inputs (akin to empirical Bayesian learning) results in portfolio performance that reinforces the case for optimization. Furthermore, the portfolios achieve performance that meets expectations, a desirable yet elusive feature of optimization methods.
- Efetividade de um programa de prevenção de quedas para populações de idosos vulneráveisPublication . Almeida, Armando; Pires, InêsEfetividade de um programa de prevenção de quedas para populações de idosos vulneráveis Introdução: O fenómeno das quedas, em pessoas com mais de 75 anos, que residem na comunidade é, atualmente, um importante problema de saúde pública [1][2]. A evidência revela que a sua prevenção deve conter uma abordagem multidimensional que englobe o aumento da literacia em saúde, atividade física, modificação ambiental e apoio para a mudança comportamental efetiva [2][3][4]. Objetivos: Pretendeu-se avaliar a efetividade de um programa de prevenção de quedas estruturado para pessoas que frequentam instituições diurnas de apoio social a idosos. Material e Métodos: De 106 pessoas rastreadas, frequentadoras de 5 instituições, foram selecionadas 59, tendo completado o programa 37. Apresentavam uma média de 1,44±0,75 quedas no último ano. O programa, teve a duração de 3 meses e foi executado por uma enfermeira; comportou 12 sessões presenciais, onde se realizou: avaliação individual do risco, consciencialização face aos défices, negociação comportamental, educação para a saúde, exercício físico e apoio motivacional; associado, forneceu-se um manual de apoio ao participante, com instruções detalhadas e indicação para realizar um conjunto de atividades/ comportamentos, em contexto domiciliar. Foi usado o teste T para amostras emparelhadas para avaliar a efetividade. Resultados: Os participantes tinham, em média, 78,54±8,78 anos. Observaram-se ganhos significativos ao nível: do aumento da atividade física (p<0,001); diminuição do índice de massa corporal (p=0,001); aumento da força muscular nas mãos, membros superiores e inferiores (p<0,001); aumento da flexibilidade (p=0,001) e do equilíbrio corporal (p<0,001). O conhecimento e a motivação foram avaliados pelo aumento do envolvimento, participação e comportamento de procura de informação por parte dos participantes. Não se verificou qualquer queda durante os 3 meses em que decorreu o programa. Conclusões: Pelos resultados obtidos infere-se que o programa poderá ser efetivo para a prevenção de quedas em pessoas idosas residentes na comunidade que necessitam de apoio social carecendo, por isso, de maior investigação.
- A derrogação do sigilo bancário para efeitos fiscaisPublication . Baptista, Carolina Isabel Fernandes; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteO presente estudo tem como objeto a derrogação do sigilo bancário pela administração fiscal, no exercício das suas funções de fiscalização. A derrogação do sigilo bancário pela administração tributária, ao mesmo tempo que visa o combate à fraude e evasão fiscais e assegura os interesses públicos de arrecadação e cobrança de receita, coloca em causa valores constitucionalmente protegidos, como é o caso do direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. Ao longo do tempo, têm vindo a ser alargados os poderes conferidos à administração para aceder a informações e documentos bancários dos contribuintes, originando um vasto leque de alterações legislativas, e dando lugar ao modelo derrogação que temos hoje em dia, em que o acesso da administração tributária a informações e dados bancários do contribuinte pode ser efetuada por mera decisão administrativa, isto é, sem necessidade de autorização judicial e sem necessidade do consentimento do titular da conta. Estas alterações legislativas são, em grande parte, influenciadas pela tendência internacional e europeia de criação de mecanismos de tax transparency, visando combater a fraude e evasão fiscais. Deste modo, há que fazer uma ponderação dos interesses e princípios constitucionais subjacentes ao sigilo bancário, bem como dos que estão na base da sua derrogação e ainda da necessidade imposta a nível internacional de haver uma cooperação entre os vários países, e tentar compreender se o modelo atual de derrogação é o mais adequado a compatibilizar todos estes interesses.
- A dedução do imposto sobre o valor acrescentado pelas SGPSPublication . Gonçalves, Catarina Silva; Oliveira, Maria Odete Batista deA presente dissertação tem como objetivo explorar o direito à dedução do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) das Sociedades Gestoras de Participações Sociais (sociedades holding). Atendendo ao objeto social destas sociedades, o IVA contém um grande impacto nas mesmas no que concerne ao facto de as SGPS estarem no âmbito da incidência deste tributo, nomeadamente, de se enquadrarem como sujeitos passivos ou não de IVA. Na ausência de um regime detalhado quanto a esta problemática das SGPS, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) tem estipulado uma apreciação detalhada, tendo esta sido acolhida pelos vários Estados Membros. No âmbito desta dissertação, tencionamos explorar como se qualificam as atividades efetuados pelas sociedades holding, ou seja, se tais operações se enquadram no conceito de atividade económica para efeitos de IVA. Por fim, tendo em consideração à jurisprudência comunitária e à do ordenamento jurídico português, importa detalhar quais as atividades económicas praticadas por estas sociedades que conferem o direito à dedução, bem como, quais os métodos de apuramento do quantum do imposto dedutível suportados nos inputs das operações executadas por estas.