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- O dano consequencial : a questão da causalidadePublication . Carvalho, Ana Mafalda Soares de; Guedes, António Agostinho Cardoso ConceiçãoA presente dissertação visa o estudo do dano consequencial. O objetivo passa por elucidar se o conceito, tal como definido no direito comparado, tem aplicabilidade à luz das normas legais vigentes no nosso ordenamento. Através da investigação das abordagens existentes na jurisprudência e doutrina, conclui-se que estamos perante um tema elusivo, suscetível de abarcar diferentes resultados. O estudo indica que a sua aplicação no direito comparado é ferida de diversas dúvidas e revela que o emprego da (nossa) teoria da causalidade adequada pode assinalar resultados mais eficazes. Numa pretensão de contribuição útil e conveniente para o universo jurídico hodierno, daremos algumas sugestões no sentido de evitar resultados indesejados aquando da sua previsão contratual.
- Regulatory challenges of virtual currenciesPublication . Sousa, António Maria Caixas de; Reis, Ricardo César Ribeiro Ventura Ferreira
- Earnings stripping rulesPublication . Gomes, Mariana Filipa Salgado; Coelho, António Américo Figueira Seabra Pinto
- A tributação dos grupos de sociedades à luz da recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublication . Estêvão, Maria Alexandra Branco; Janeiro, Luís Alberto Monsanto Póvoas