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- Da constituição do contrato de arrendamento comercialPublication . Ferreira, Diogo José Santos da Costa; Afonso, Ana Isabel da CostaO presente estudo, no âmbito do Direito de Arrendamento Urbano, versa sobre “A Constituição do Contrato de Arrendamento Comercial”. Procura-se tratar os elementos obrigatórios e eventuais a incluir no texto do contrato de arrendamento urbano e debater os seus requisitos substanciais, formais e de eficácia, percorrendo a disciplina jurídica dos vários diplomas legislativos aplicáveis, em particular o nosso Código Civil e o Decreto- Lei nº 160/2006, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 266-C/2012, de 31 de dezembro. Aborda-se também duas cláusulas típicas deste contrato, a caução e a fiança. O principal objetivo é fomentar uma análise jurídica sobre esta matéria, com espírito crítico, pelo que, no seu decorrer, serão levantadas várias questões que se podem suscitar, com referências à doutrina, à jurisprudência e conclusões do Autor.
- Gestão intermédia nos agrupamentos de escolas : a ação do coordenador de estabelecimentoPublication . Soares, Filomena de Lurdes Esteves Garcia Fernandes; Araújo, Joaquim MachadoA partir de finais do século XX, a gestão das escolas do 1.ºciclo do ensino básico passou a ser enquadrada por um regime comum ao dos estabelecimentos dos níveis de ensino pós-primário, a quem a administração central já reconhecia alguma autonomia em diversos domínios. Com as sucessivas reformas educativas e a criação dos Agrupamentos Escolares, os estabelecimentos passam a estar integrados numa dinâmica organizacional própria, orientada para objetivos e missões transversais a todo o Agrupamento que se revelam por vezes de difícil exequibilidade. Inserido num agrupamento de escolas, cada estabelecimento dos primeiros níveis de educação e ensino tem à sua frente um coordenador, designado pelo diretor da unidade organizativa para, em articulação com ele, coordenar as atividades educativas, bem como cumprir e fazer cumprir as decisões do diretor e exercer as competências que por este lhe forem delegadas, transmitir as informações relativas a pessoal docente e não docente e aos alunos e promover e incentivar a participação dos pais e encarregados de educação, dos interesses locais e da autarquia nas atividades educativas. O nosso estudo visa compreender a ação do coordenador de estabelecimento, identificando as motivações para aceitação do cargo, distinguindo tarefas no exercício da função e reconhecendo eventuais conflitos que emergem no plano da ação organizacional. Este estudo é de natureza qualitativa e recorre à entrevista semiestruturada a diretores e coordenadores de estabelecimento de três agrupamentos de escolas de um concelho do distrito do Porto. Os dados recolhidos apontam para o desempenho de duas funções essenciais: o de veículo de comunicação entre a escola e a direção do agrupamento, mas também entre a escola e os pais e/ou os serviços autárquicos; e o de gestor de atividades específicas de estabelecimento que extravasam as fronteiras da aula de cada professor.
- Evidência e qualidade na excelência do cuidado especializadoPublication . Maurício, Ana Rita Cardoso; Rabiais, Isabel Cristina MascarenhasO presente relatório insere-se no âmbito da Unidade Curricular Relatório de Estágio, do 10o Curso de Mestrado em Enfermagem de Natureza Profissional na Área de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica, do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. Tem como principal objetivo descrever o percurso realizado, através da reflexão crítica dos objetivos gerais e específicos traçados, bem como dar visibilidade às atividades desenvolvidas, relatando as situações/problemas encontrados, referindo as estratégias sugeridas para a sua resolução, culminando na descrição das competências adquiridas a nível da Unidade Curricular de Estágio que se encontra subdividida em três módulos: Módulo I- Serviço de Urgência, Módulo II- Unidade de Cuidados Intensivos e Módulo III- Opcional. Iniciei os estágios pelo Módulo II, que diz respeito à Unidade de Cuidados Intensivos, de um Hospital Central de Lisboa e Vale do Tejo. De frisar que durante este estágio foi desenvolvido um estudo que consiste com uma revisão sistemática de literatura, com o objetivo de identificar intervenções de enfermagem que previnem o aparecimento de úlceras por pressão da face, na pessoa submetida a ventilação não invasiva, o qual permitiu desenvolvimento de conhecimentos que promovem uma prática de enfermagem avançada. Posteriormente realizei estágio referente ao Módulo III, que diz respeito ao módulo opcional, realizado no âmbito da Enfermagem Perioperátoria, no Bloco Operatório de um Hospital Central de Lisboa, no qual desenvolvi uma segunda revisão sistemática de literatura, com o objetivo de identificar intervenções de enfermagem que previnem as lesões por pressão do Intraoperatório, igualmente com a missão de desenvolver e partilhar conhecimentos que elevem os cuidados de enfermagem prestados a um nível de excelência. Por último foi realizado o estágio relativo ao Módulo I, que diz respeito ao Serviço de Urgência de um Hospital do Médio Tejo, no qual foi reestruturada organização e funcionalidade de parte dos componentes da sala de emergência, com o objetivo de promover um ambiente seguro e consequente melhoria da qualidade de cuidados prestados. Durante este percurso de formação continuamente competências foram adquiridas, com o objetivo de contribuir para o progresso da profissão, sustentado num estudo de evidência, com contribuição benéfica no desenvolvimento dos saberes teóricos e na prática. Através da análise reflete-se um crescimento pessoal e profissional, com o desenvolvimento de conhecimento teórico e práxico que elevou os cuidados para um nível de excelência, onde a qualidade e a evidência científica assumiu o lugar de relevo na aquisição do cuidar especializado.
- O juízo crítico da culpaPublication . Marques, Pedro Maia Garcia; Silva, Germano Marques da
- As práticas supervisivas e sua influência nas práticas docentes : a perceção dos atoresPublication . Guerra, Maria Cristina Gonçalves; Roldão, Maria do Céu NevesO termo Supervisão e a sua necessidade são cada vez mais divulgados na nossa sociedade, o que se pode perceber pelos meios de comunicação que o noticiam relativamente a várias áreas, desde a economia, à justiça ou à educação. No que respeita a esta última, a realização de práticas supervisivas é aconselhada aos distintos agrupamentos de escolas do país, por meio dos relatórios de avaliação externa, sendo corroborada por vários os estudos, nacionais e internacionais, que demonstram as vantagens da sua implementação ao desenvolvimento profissional dos docentes. Não obstante, é bem patente o desconforto demonstrado por esta classe profissional quando se aborda o assunto e se propõe a sua realização. Tal desconforto, oriundo de vários fatores, é também associado do tipo de cultura profissional docente presente nas diferentes escolas e também às associações que lhe são feitas ao termo Supervisão. Ao longo deste trabalho pretendeu-se entender a conceção que os docentes de um agrupamento de escolas têm sobre a Supervisão Pedagógica e analisar as suas influências nas práticas letivas. Para tal, realizou-se um estudo de caso de natureza mista, realizando-se entrevistas e um questionário a elementos da Direção e aos docentes do Ensino Básico e Ensino Secundário do agrupamento, a fim de se obter informação de natureza qualitativa e quantitativa, para posterior análise. Do estudo realizado, infere-se que os atores envolvidos consideram que se verifica um aumento de práticas colaborativas e de práticas reflexivas entre docentes, através da implementação e execução do processo supervisivo, que, segundo os docentes e a Direção, leva, consequentemente, a um melhoramento das práticas letivas dos professores no agrupamento em estudo. Ressalve-se que não se podem concluir mais resultados dado não termos incluído neste estudo dados de Observação de Práticas e a análise de resultados dos alunos, e ainda pelo facto de o processo supervisivo estar no segundo ano de três anos de implementação, o que justifica um novo estudo realizado ao A.E.C.B. no final do período de 3 anos de implementação – final do próximo ano letivo.
- Conditioning factors for the development of the self-care competence in the person with a tracheostomyPublication . Queirós, Sílvia; Santos, Célia; Brito, Alice; Pinto, IgorBackground: The development of the self-care competence in the person with a stoma promotes a healthy transition to a life with a stoma. Studies suggest the existence of factors conditioning the development of the ostomy self-care competence. Objectives: To identify the conditioning factors for the development of the self-care competence in the person with atracheostomy. Methodology: A quantitative, descriptive, and cross-sectional study was conducted in a nonprobability sample composed of 80 participants. Data were collected using the “Assessment Form of the Self-Care Competence in the Person with a Tracheostomy. Results: The conditioning factors for the development of the tracheostomy self-care competence were: being a man, having low schooling, having had an emergency surgery, having a temporary ostomy, and having a caregiver. The postoperative period proved to be a facilitating factor. Conclusion: The recognition of the existence of factors conditioning the development of the tracheostomy self-care competence allows nurses to identify conditions of vulnerability in their patients and adapt their interventions with a view to enhancing their autonomy.