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- A nova regra SEC da diretiva anti-elisão e o seu impacto no ordenamento tributário portuguêsPublication . Martins, Nuno Maria Veloso de Carvalho Poças; Nogueira, João Félix PintoA presente dissertação tem como intuito analisar a integração dos artigos 7.º e 8.º da diretiva anti-elisão no ordenamento tributário português. Pretendemos apurar de que forma deve a legislação portuguesa adotar os mecanismos impostos hierarquicamente pelo direito da União Europeia, relativamente à norma anti-abuso específica sobre sociedades controladas. Faremos uma abordagem global, atendendo à dogmática da regra SEC e à sua integração negativa e positiva. Por fim, faremos uma comparação entre a legislação portuguesa atual e os dispositivos constantes da diretiva anti-elisão em matéria de SEC. De toda esta análise resulta que a diretiva anti-elisão é uma (tímida) evolução e que o ordenamento tributário português terá de fazer várias alterações de forma a compatibilizar a cláusula anti-abuso em causa com o direito da União Europeia.
- O regime da Patent Box : em destaque, o caso portuguêsPublication . Sousa, Catarina Martins de; Correia, Maria Luisa C. F. L. Castro Anacoreta; Cunha, José Manuel Damião daA presente dissertação versa sobre o regime da Patent Box que visa promover as atividades de investigação, desenvolvimento e inovação, destacando o caso do regime português, previsto no artigo 50.º-A do CIRC. A Patent Box representa um output tax incentive, ou seja, um incentivo fiscal à exploração de rendimentos provenientes de patentes e outros ativos de propriedade intelectual. Este tema constitui uma matéria importante e atual, dado que recentemente foi alvo de alterações conforme as orientações emitidas pela OCDE na sequência do MNA introduzido pela Ação 5 do Projeto BEPS. No nosso estudo, procuramos identificar as características essenciais do regime da Patent Box em vigor até 30 de junho de 2021 em cada Estado-Membro da União Europeia, sendo que analisamos pormenorizada e criticamente a Patent Box portuguesa. Consideramos que o atual artigo 50.º-A do CIRC apresenta problemas ao nível da sua interpretação, suscitando várias incógnitas no momento da sua aplicação. Assim, entendemos que este artigo deve ser alterado, esperando que a nossa dissertação seja um importante contributo para essa alteração.
- Propaganda no Terceiro Reich : a orquestração do cinema na arquitetura e disseminação naziPublication . Miguel, Daniella Bouchabki; Espírito Santo, Paula Maria Ferreira doA propaganda tem como desígnio provocar emoções e desejos, de forma que o público a quem se destina identifica o emissor como único capaz de atendê-los. Hitler utilizou a propaganda política como forma de conquistar a massa e conseguir atingir seus objectivos de conseguir o poder e purificar a raça ariana alemã por meio das ideologias do NSDAP. Tem-se como objetivo principal desta pesquisa levantar a maneira com a qual o cinema foi elaborado com o intuito de construir e disseminar os ideais nazis utilizando sua propaganda durante o Terceiro Reich. Pretende-se nesta dissertação estudar o aparelho propagandístico cinematográfico nazi e a relação dele com a divulgação dos ideais nazi e com o condicionamento comportamental dos alemães durante o Terceiro Reich. Para tal utilizouse técnica de investigação análise de conteúdo numa vertente qualitativa. Nesta dissertação tornou-se de relevo a revisão dos períodos entre guerras e pós-guerras, visando compreender as origens dos pensamentos defendidos pela ideologia nazi. Espera-se com este estudo contribuir para a discussão do poder da propaganda nazi na disseminação da ideologia hitleriana defendida durante o período de 1933-1945 na Alemanha.
- Emotional intelligence and social competence: is there a predictive effect?Publication . Pinto, Joana Carneiro; Taveira, Maria do CéuThis study aims to present and discuss the relationship between the ability to effectively manage emotions and the cognitive-behavioral skills to develop social interactions of quality in career education situations. Participants were 1121 adolescents, 551 girls (49.2%) and 570 boys (50.8%), aged 11 to 19 years old (µ=14.77±1.69), attending the 8th (n=539, 48.1%), 10th (n=320, 28.5%), and 11th (n=262, 23.4%) grades, at elementary and secondary schools, in the northern, central and southern Portugal. Participants fulfilled two self-report questionnaires: (i) the Bar-On Emotional Intelligence Questionnaire, which consists of five subscales related to a set of non-cognitive skills and competences that influence one’s performance against the demands and pressures of the environment, and (ii) the Perceived Social Competence in Career Scale, which consists of six subscales concerned to hypothetical social situations related to career education, and two other subscales concerned to poor and excellent performance in those social situations. Results indicated that Portuguese adolescents demonstrate, in general, adequate levels of emotional intelligence and social competence at all academic years. It was also found that emotional intelligence subscales but the intra- and interpersonal, have a predictive effect on the social situations related to career education. This study contributes to the current scientific knowledge about the importance of the socio-emotional dimensions of the career learning of students, which can influence their adaptation and achievement at school and their overall healthiness. This study also provides important implications to organize interventions in these competencies, in a multilevel approach, using career education as a useful application context.
- Impostos de saída : a implementação da diretiva anti-elisão em PortugalPublication . Mendes, Paula Daniela Ferreira; Nogueira, João Félix PintoO presente estudo destina-se a analisar os impostos de saída que incidem sobre sociedades que alteram a sua residência para outro Estado Membro. O objetivo é entender até que ponto estes estão em conformidade com as liberdades fundamentais e se, consequentemente, deveram ser introduzidas alterações de forma a compatibilizar o direito nacional com o Europeu. Inicialmente faremos uma abordagem histórica da legislação portuguesa, para que mais à frente seja possível verificar a compatibilidade desta com o Direito da União Europeia. De seguida, avaliaremos a jurisprudência existente em matéria de impostos de saída assim como a nova Diretiva anti elisão. Concluímos a nossa dissertação com uma opinião critica sobre os meios utilizados para a implementação de uma política uniforme de acordo com o Direito da União Europeia e para resolver os problemas ainda existentes na matéria.