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- Multinational transfer pricing : a new documentation paradigmPublication . Tavares, Efigénia Pinto Marabuto de Carvalho; Tavares, Tomás Maria Cantista de Castro
- A verdade : um caminho para Deus : a noção de verdade em São Tomás de AquinoPublication . Martins, Marcos de Carvalho Rodrigues; Farias, José Jacinto Ferreira de
- Criopreservação embrionária e neuro desenvolvimento infantilPublication . Neves, Célia Francisca Iglésias Batista; Osswald, Walter Friedrich Alfred; Serrão, Daniel; Jacomo, AntónioINTRODUÇÃO - O extraordinário avanço da procriação medicamente assistida (PMA) criou um “Admirável mundo novo” 1 em que se concretizam muitos sonhos de parentalidade mas onde emergem importantes questões éticas e socio jurídicas. No universo da fertilização in vitro (FIV) só uma minoria dos muitos embriões criados consegue sobreviver aos riscos biológicos e, se houver criopreservação os nascimentos serão reduzidos em cerca de 10%2. De cada 100 embriões que chegam a ser transferidos nascem em média 15 crianças e 4 são prematuras ou têm problemas perinatais; das 11 restantes, 2 terão alterações do desenvolvimento (Hansen, M., Kurinczuk, J., et al. – 2013). Por lei3, a criopreservação de embriões excedentários está limitada a três anos (excecionalmente seis) período após o qual são destruídos ou utilizados em investigação científica mesmo que se pudessem manter viáveis por períodos maiores (Daniel Serrão – 2003) e que tenderiam a aumentar (Papis K., Lewandowski P., et al. -2013). Face a esta realidade cresce a necessidade duma reflexão multidisciplinar alargada tanto mais que 3,5% das gestações em alguns países e 2,1% dos nascimentos em Portugal4, já são resultado da PMA. Sendo estas técnicas recentes 5 também não se conhecem os seus efeitos a prazo, nem a nível genético ou epigenético (Wennerholm UB, Söderström-Anttila V, Bergh C.et al. -2009). Mesmo subestimando os aspectos morais ou éticos, e privilegiando os recursos pragmáticos que viabilizam vidas humanas, evidenciam-se riscos para o ecossistema em que vivemos e a necessidade de compatibilizar o progresso científico com a salvaguarda dos direitos fundamentais (ONU/1975) 6. No estudo que realizámos sobre neurodesenvolvimento de crianças cujos embriões estiveram criopreservados, avaliámos uma amostra populacional nascida sem problemas neonatais e preenchida pelos «melhores casos» o que nos levou a omitir dos resultados, a dimensão dos riscos da FIV tais como a prematuridade e as suas consequências. Com outra metodologia porém, a comparação das inevitáveis variáveis teria sido impossível num universo tão escasso. Esta investigação situada no âmbito da Bioética e apoiada pela nossa experiência profissional, procurou contribuir para uma demanda científica que é tão fascinante quanto arriscada e que nem sempre respeita o «Primado do embrião humano criado in vivo»7 OBJECTIVO – comparar instrumentalmente o neurodesenvolvimento de crianças cujos embriões foram submetidos a criopreservação com outras social e demograficamente idênticas mas sem esse antecedente, no intuito de promover a reflexão ética e o conhecimento nesta área. MATERIAL E MÉTODOS – Após a seleção da população baseada no modelo das histórias clínicas, definímos os critérios de amostragem e fizemos um estudo de coorte analítico e não-experimental, cujo modelo foi comparativo, correlacional e descritivo. Selecionámos 60 crianças entre os 20 e os 96 meses, com 36 ou mais semanas de idade gestacional (IG) e ausência de patologia perinatal relevante, as quais foram distribuídas por 3 grupos, de acordo com os antecedentes concepcionais: A amostra índex de conveniência, designada Grupo A integrou 19 crianças com criopreservação embrionária nascidas entre janeiro de 2007 e agosto de 2010. Pertencem a um escasso universo de 350 elementos que integra 80 novos casos anuais e onde apenas 260 possuem os critérios de amostragem. O recrutamento foi difícil e exigiu uma vasta rede de contactos incluindo as novas redes digitais. A idade média do Grupo A é 51 meses (L 21- 96). As restantes 41 crianças formaram 2 grupos controle, obtidos de forma tão aleatória quanto possível, num universo mais vasto. O Grupo B tem 22 crianças nascidas entre janeiro de 2006 e outubro de 2012 após FIV com transferência a fresco e com idade média de 56 meses (L 33-85). O Grupo C integrou 19 crianças de concepção natural, nascidas entre maio de 2007 e março de 2012 e idade média de 48 meses (L 20-85). A FIV dos grupos A e B ocorreu em centros portugueses com tecnologia equiparável. Na avaliação neuro cognitiva usámos a metodologia de Ruth Griffiths (EDMG) e o Questionário de Capacidades e de Dificuldades (SDQ-Por) que avalia o comportamento e a socialização8. Os dados das avaliações foram protegidos, informatizados em Excel® e exportados para SPSS 17.0 tendo a sua análise incluído testes paramétricos e não-paramétricos de comparação de grupos e correlações bi-variadas. Só ocasionalmente foi possível uma análise multivariada. Nas variáveis qualitativas utilizou-se o Qui quadrado e na presença de frequências baixas (< 5) utilizou-se o teste exato de Fischer para tabelas de dois por dois, maximizando resultados, sem aumentar descriminações. Um valor de P <0,05 foi indicativo de significado estatístico. Houve crianças com características singulares nos 3 grupos e que não completaram as EDMG aplicadas em condições idênticas pela mesma profissional independente.
- Da uniformização da jurisprudência arbitral : em especial, da decisão arbitral tributária enquanto fundamento do recurso por oposição de julgados : uma necessidade, um imperativo, uma possibilidade legal?Publication . Geada, Filipe Alexandre Pacheco Neto Duarte; Morais, Rui Manuel Corucho Duarte
- A aplicação da cláusula geral anti-abuso pela jurisprudência nacionalPublication . Lopes, Ana Cristina Teixeira; Morais, Rui Manuel Corucho Duarte
- A competência e responsabilidade no exercício da fiscalização no quadro do modelo de governação societário clássicoPublication . Poupado, Inês Margarida Pinto de Castro Lemos; Cunha, Paulo Olavo