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- Projeto educativo municipal : da retórica às (perceções sobre as) práticas : um estudo de casoPublication . Pires, Maria Teresa Moreira Mateus; Rocha, Maria Ilídia de Meireles Cabral daO objeto de estudo deste trabalho é um Projeto Educativo Municipal - PEM, enquanto resposta da autarquia à corresponsabilização crescente da sociedade local, em matéria de educação, às solicitações de descentralização e às transferências de competências do Ministério da Educação (ME) para os Municípios. Recorrendo a um estudo de caso com base em análise documental, entrevistas semiestruturadas e inquérito por questionário, partimos dos princípios teóricos – da retórica – e, recolhemos um conjunto vasto de dados empíricos que posteriormente confrontamos com as perceções de diferentes atores ligados à construção do PEM sobre as práticas. Desta confrontação resultaram discrepâncias assinaláveis entre o que alguns princípios teóricos estabelecem e o que os dados empíricos recolhidos nos dizem, nomeadamente no que diz respeito aos modos de regulação da educação, à autonomia das escolas, ao ideal de construção de uma cidade educadora ativa e participada e ao papel desempenhado pelo Conselho Municipal da Educação, entre outras. Na parte final deste trabalho salientam-se as principais conclusões e algumas sugestões.
- Promoção do sucesso escolar : um estudo de caso multifocalPublication . Lopes, Sónia Maria Ramos Soares; Cabral, Maria Ilídia de MeirelesA escola do 2º e 3º ciclos em estudo tem vindo a implementar um conjunto alargado de medidas de promoção de sucesso escolar. Contudo, essas medidas não se têm vindo a traduzir nas melhorias desejadas ao nível do sucesso escolar dos alunos. A constatação desta situação levou-nos a questionar que medidas são essas, como são aplicadas e quais os impactos que produzem, na perceção dos diferentes atores educativos. O presente estudo procura respostas para estas questões, focando-se na forma como a escola se organiza para o sucesso, na forma de implementar as medidas delineadas e nos impactos que as mesmas têm tido na melhoria dos resultados dos alunos. Este estudo tipo caso insere-se num paradigma interpretativo, tendo-se optado por um design metodológico misto. Foram realizados três inquéritos por questionário: dois aos alunos, sobre a escola, no geral, e a qualidade do ensino e um aos professores, sobre a escola. Procedeu-se à analise documental do Projeto Educativo, do Contrato de Autonomia, do Plano Anual de Atividades, do Plano de Melhoria e do Relatório Final do Plano de Melhoria. Ao longo do estudo realizou-se, também, uma observação não estruturada aos docentes. Os resultados obtidos apontam para uma escola que parece ter dificuldade em definir medidas concretas de promoção do sucesso escolar. Considera o trabalho colaborativo entre docentes, a organização de turmas homogéneas, o trabalho realizado em sala de aula, o apoio dos serviços de Psicologia e orientação, as aulas de apoio, as assessorias, a Sala de estudo e todas as atividades que se realizam na escola como medidas de promoção do sucesso escolar. Promove aulas de apoio e apoio individualizado, mas nem todos os alunos propostos pelos docentes são abrangidos por esta medida. Os alunos manifestam algum desagrado quanto aos horários das aulas de apoio e à dinamização da sala de estudo. A escola não tem por hábito uma monotorização efetiva dos impactos das aulas de apoio, das assessorias e da Sala de Estudo. No âmbito do presente estudo, e na dupla condição de investigadora e de elemento da equipa de avaliação, promoveu-se uma monitorização dos impactos das aulas de apoio e das assessorias. Não foi possível monitorizar os impactos da sala de estudo devido à falta de elementos. Concluiu-se que estas medidas tiveram uma taxa de sucesso muito reduzida: 32% dos alunos que frequentaram as aulas de apoio obtiveram sucesso nas disciplinas respetivas, 26% dos alunos que beneficiaram de aulas de apoio individualizado obtiveram sucesso nas disciplinas respetivas e 23% dos alunos que beneficiaram de assessorias semanais obtiveram sucesso nas disciplinas respetivas. O insucesso destas medidas é atribuído pelos docentes ao incumprimento das estratégias da responsabilidade do aluno. Foi ainda possível registar uma cultura de escola na qual os processos de avaliação da qualidade da ação educativa estão pouco enraizados e provocam resistências por parte de alguns docentes. Tanto os docentes como os alunos manifestam desagrado quanto aos horários das turmas e alguma preocupação quanto ao comportamento de alguns alunos. Os alunos têm horários muito preenchidos, deixando-os com pouco tempo livre e regista-se alguma dificuldade em controlar os comportamentos inadequados dos alunos. Não é generalizada a utilização de diferentes estratégias de ensino nas aulas, bem como de diferentes formas de avaliar. Privilegia-se a exposição/explicação do professor combinada com diálogo com os alunos e a avaliação através de testes escritos. A taxa de sucesso escolar tem vindo a aumentar no 1º e no 3º ciclos para 96,3% e 95,1%, respetivamente. No entanto, tem vindo a diminuir no 2º ciclo para 87,8%. A taxa de sucesso no 1º e 3º ciclos encontra-se bastante acima da meta prevista no Projeto Educativo, 86%, e no 2º Ciclo, ligeiramente acima. Desde o início do Contrato de Autonomia, 2012/13, a taxa de insucesso diminuiu 41,3% no 1º ciclo, 44,9% no 3º ciclo e aumentou 58,4% no 2º ciclo. A escola parece apostar mais na promoção de mais tempo escolar e não de um outro tempo escolar, mantendo-se praticamente inalteradas as regras da gramática escolar e as estratégias de ensino mobilizadas pelos docentes, responsabilizando-se essencialmente os alunos pelo insucesso escolar.
- Modos de ensinar e aprender no 1º ciclo do ensino básicoPublication . Leal, Márcia Mónica Caldeira; Alves, José Joaquim Ferreira MatiasAs salas de aula ainda são consideradas o jardim secreto, o que se traduz em algum desconhecimento das práticas metodológicas usadas pelos professores, nomeadamente ao nível do 1º ciclo do ensino básico. A presente investigação incide sobre esta temática, sendo desenvolvida num colégio privado, situado em Lisboa. Através da mesma, pretende-se identificar metodologias promotoras da envolvência dos alunos, e consequentemente, da aprendizagem, assim como metodologias que poderão funcionar como obstáculos a uma maior entrega dos mesmos, logo, ao sentido que atribuem à escola. Este estudo é de natureza qualitativa, recai mais especificamente sobre um estudo de caso, através do qual é investigada a temática acima referida, a partir do seu contexto real. Na globalidade, os resultados espelham uma escassa vivência da profissionalidade docente. As professoras evidenciam fragilidades no âmbito da autonomia, usando frequentemente o manual escolar, não definindo assim estratégias de ensino; assim como revelam uma débil reflexão sobre as suas práticas, uma vez que associam a frágil implicação dos alunos e os baixos resultados, a fatores externos e não estabelecem uma relação entre estas duas constatações e as práticas metodológicas utilizadas. Estas práticas apresentam marcas do modelo de organização escolar instituído desde o período da escola de massas, isto porque o poder das professoras sobre a sua ação, assim como a reflexão sobre a mesma, não emergem de modo vincado. O efeito professor é também evidente no desempenho dos alunos, podendo, por um lado, promover a aprendizagem, ou por outro, travar o questionamento e a curiosidade dos mesmos. Face aos resultados, sobressai uma necessidade de questionar os modos de trabalho docente, no sentido de aperfeiçoar caminhos. Neste sentido, destaca-se a importância da interação entre docentes, onde a supervisão assume um papel fundamental no aperfeiçoamento de estratégias de desenvolvimento profissional.
- O direito ao repouso e a um limite máximo da jornada de trabalho na jurisprudência do Tribunal ConstitucionalPublication . Lima, Tatiana Rocha; Carvalho, Catarina Nunes de Oliveira