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- As taxas municipais de direitos de passagem em Cabo VerdePublication . Pires, Joana Rita Branco; Vasques, Sérgio Trigo Tavares
- O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado, âmbito da morosidade processual (violação do direito a uma decisão em prazo razoável)Publication . Vale, Diogo Alberto Marques; Carvalho, Marta Vaz Canavarro Portocarrero de
- Pertinência do estabelecimento de um regime de minibalcão único no âmbito do regime especial da margem das agências de viagensPublication . Sá, Diana de Carvalho Mourão Correia de; Martins, Alexandra Felicidade Machado Coelho
- Pessoas com necessidades paliativas no Centro Hospitalar do Algarve, EPE : número e adequação dos cuidados nos últimos dias de vidaPublication . Simões, Nuno Augusto Ferreira; Caldas, Alexandre Lemos de CastroINTRODUÇÃO: Em Portugal, entre 1988 e 2010, as mortes hospitalares aumentaram de 45% para 62%. Porém, não existem dados sobre a percentagem de pessoas com necessidades paliativas em ambiente hospitalar, e do grau de utilização do Liverpool Care Pathway (LCP). Nesse sentido colocaram-se as seguintes questões de partida para a investigação, “Qual a percentagem de pessoas internadas em contexto hospitalar que detêm necessidades paliativas?” e “Qual a percentagem de utilização do LCP na orientação dos cuidados em fim de vida?”. OBJETIVOS: Determinar o número de pessoas adultas com necessidades paliativas internadas no CHA, EPE. Avaliar se o LCP está a ser utilizado como guia orientador da prestação dos cuidados de saúde. Identificar razões para a não utilização do LCP, se for caso disso. MÉTODOS: Estudo descritivo, transversal e observacional. Encontravam-se internadas 650 pessoas adultas no CHA, EPE no dia 13 de Maio de 2014. A amostra foi constituída por 605 pessoas avaliadas pelos respondentes segundo o questionário baseado na “Pergunta Surpresa”. RESULTADOS: Foram identificadas 315 pessoas adultas com necessidades paliativas (48,5% da amostra). Cerca de 85,95% (n=520) das pessoas sofriam de uma ou múltiplas doenças/condições crónicas severas, síndromes geriátricos e/ou demências associadas. O LCP não se encontrava a ser utilizado, pois a generalidade (97,3%) dos respondentes não o conhecia. Dos 5 respondentes que o conheciam, 4 referiram não o utilizar. 3 por considerarem não existirem condições / recursos no serviço/instituição para o implementar e 1 porque o LCP foi “criticado, controverso e sujeito a ajustes pelo NHS (Inglaterra)”. CONCLUSÕES: A identificação precoce de pessoas com necessidades paliativas é a pedra basilar da organização dos cuidados. A utilização de guias de orientação de boas práticas é crucial, pois são a base para o trabalho em equipa, comunicação eficaz e melhoria da qualidade dos cuidados.
- A recusa do reembolso do IVA indevido com fundamento em enriquecimento sem causa : “passing on defence” na jurisprudência europeia e portuguesaPublication . Rodrigues, Raquel Sirvoicar; Neto, Serena Beatriz Cabrita
- A administração electrónica em PortugalPublication . Mariano, Bernardo Gomes da Cunha Cura; Carvalho, Marta Vaz Canavarro Portocarrero de
- Conceito de razões económicas válidas : análise do seu desenvolvimento ao nível europeu e aproximação ao modelo norte-americanoPublication . Almeida, Sara Raquel Oliveira de; Palma, Rui Pereira Camacho