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- A anulabilidade por erro ou dolo nos regimes jurídicos da venda de bens onerados e de coisas defeituosas : fundamentos e pertinênciaPublication . Santos, Tiago Júlio Moreira da Silva; Guedes, Agostinho CardosoNa elaboração deste trabalho pretendemos, de forma breve, apontar um dos principais problemas do contrato de compra e venda estatuído no Código Civil Português, mais precisamente, a remissão que o legislador efetuou para os institutos do erro e do dolo na compra e venda de bens onerados e de coisas defeituosas. Neste sentido, faremos uma breve análise ao vício redibitório, bem como aos regimes em causa, sem prescindir de uma breve referência às figuras do erro e do dolo. Demonstraremos a incoerência deste regime no que concerne à venda de coisas específicas, em virtude da existência de um sistema híbrido, incapaz de proteger, eficazmente, o adquirente. É nossa intenção analisar as diversas posições que foram sendo manifestadas por diferentes autores em busca de uma resposta mais segura e consensual, apreciando as soluções que entendem que melhor se afiguram nesta matéria. O nosso estudo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uniformização do contrato de compra e venda, tendo em conta, principalmente, as disposições constantes do Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril que transpôs para o nosso ordenamento jurídico a Diretiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. Este Decreto-Lei criou grandes disparidades de tratamento, na medida em que não pode ser aplicado a relações jurídicas que não sejam entre um profissional e um consumidor. Assim, veremos de que modo foi transposta a Diretiva n.º 1999/44/CE em vários ordenamentos jurídicos europeus, principalmente, no Direito alemão, tomando-o como exemplo para uma possível solução dos problemas levantados no âmbito do contrato de compra e venda no nosso sistema legal. Acreditamos na necessidade de modernização desta área do nosso Direito Civil, nomeadamente, através da uniformização do regime do contrato de compra e venda.
- Da invalidade formal do contrato de crédito ao consumo : a omissão de entrega de um exemplar do contrato ao consumidor pelo financiadorPublication . Diogo, Maria Manuel Canelas Lopes da Silva; Afonso, Ana Isabel da Costa
- Modernization vs. vulgarization in online fashion luxury : how is internet impacting luxury brand equity ?Publication . Marrão, Ana Rita Galante de Abreu; Olsen, LineThe Internet became an inherent part of people’s daily life and the major source of transformation in the relation between consumers and brands. However, in the luxury branding context, the introduction of prestige brands into a mass channel such as the Internet might bring the risk of vulgarization, loss of control over the brand, loss of the high-luxury appeal, jeopardizing brand equity. Hence, the present thesis paper proposes to answer the dilemma between the imperative of going online and the risk of luxury high-appeal dilution, by examining whether brand digital competence enhances the impact of advertising on the several dimensions of customer-based brand equity (CBBE) sources of luxury brands. Further, this study investigated the main impact of digital competence on CBBE as well as the risk of vulgarization by luxury going online. Additionally, it was tested if the impact of advertising on CBBE is mediated by the channel (online vs. offline) through which it is exposed to the consumers. To perform the study, a 2 (before the Advertising vs. after the advertising) x 2 (high digital competence vs. low digital competence) x 2 (online vs. offline) experiment was conducted and results were tested through MANOVA and ANOVA analysis. Around 250 international general consumers participated in the experiment though online questionnaire. The results show that consumers rated brands better in terms of awareness and image after being exposed to the brand advertising. The effect of advertising on brand image proved to be moderated by the level of brand digital competence, which means that, considering the same type of advertising, consumers will rate better a brand endowed with high digital competence than a brand endowed with low digital competence. However, this moderation effect does not apply in the case of brand awareness, which means that digital competence level does not affect the effectiveness of advertising in enhance brand awareness. Besides the analysis of the moderation effect, digital competence proved to be a very significant direct main effect on all the dimensions of the dependent variables Brand Awareness and Brand Image (excepting sensuality), which means that the effect of a brand digital competence goes much beyond the advertising activity. The ANOVA analysis on the online vs. offline channels demonstrated that there was a significant effect of advertising through online channels on awareness and significant effects on some dimensions of brand image such as love, uniqueness, positiveness of associations, quality and sensuality perception.
- A matéria da arte e as suas circunstâncias : estratégias adaptativas do pintor maneirista Diogo TeixeiraPublication . Sousa, Maria João Rego da Silva; Calvo, Ana; Cruz, António João; Frade, José CarlosEste trabalho debruçou-se sobre obra do pintor lisboeta Diogo Teixeira (+/-1540- 1612), considerado um dos mais relevantes representantes do maneirismo português da segunda metade do século XVI. Da sua numerosa produção, foram selecionadas dezasseis pinturas, com autoria comprovada na maioria dos casos, ou com características estéticas e documentação que, indiretamente, as incluem no seu trajeto laboral. As pinturas estudadas inserem-se em quatro núcleos, de acordo com a sua proveniência – Misericórdia de Alcochete, Misericórdia do Porto, Mosteiro de Arouca e igreja do Hospital de Jesus Cristo em Santarém. Apesar do principal objetivo deste trabalho ser a caracterização das opções técnicas e materiais do pintor, a investigação realizada contribuiu igualmente para o conhecimento do percurso histórico das pinturas estudadas, assim como do seu estado de conservação. O desenvolvimento deste estudo foi possível através da utilização de diversos métodos de exame, numa primeira fase, recorrendo a exames não invasivos, nomeadamente o registo fotográfico sob luz visível, UV e IV, reflectografia de IV, radiografia, assim como a inspeção visual das obras, processo decorrido no seu local de exposição. Posteriormente, com o intuito de se identificarem os materiais constituintes das pinturas, procedeu-se à realização de diversas análises através de métodos não invasivos, como a espectrometria de fluorescência de raios-X por dispersão de energia (EDXRF), e métodos de análise de amostras, como a microscopia eletrónica de varrimento acoplada à espectrometria de raios X por dispersão de energia (SEM-EDX) e a micro-espectroscopia de infravermelho com transformada de Fourier (μ-FTIR). Os resultados obtidos foram comparados com a documentação técnica da época e com estudos nacionais e internacionais sobre pintura do século XVI e, pontualmente, do século anterior, de forma a contextualizar a pintura de Diogo Teixeira. As obras analisadas incluem suportes de madeira e de tela, sobre os quais foram aplicadas preparações diferentes, demonstrando a capacidade adaptativa e experimentalista deste pintor. O desenho subjacente, visualizado sobretudo no núcleo de Arouca, caracteriza-se por um traço seguro, contínuo e suave, feito a pincel, demonstrativo da sua destreza. No que diz respeito à camada cromática, esta composta por pigmentos comuns na época, aglutinados em óleo. O estudo dos estratos de tinta permitiu identificar um processo de simplificação técnica que se deve, provavelmente, a uma crescente influência italiana, bem como à evolução natural das capacidades técnicas do pintor, fruto de um percurso laboral profícuo. O desenvolvimento de processos de degradação identificados nas camadas cromáticas foi igualmente abordado nesta investigação, contribuindo para a compreensão de algumas alterações cromáticas observadas nas pinturas e para a demonstração de outras, que passariam despercebidas sem esta análise, como é o caso da cor verde presente nos mantos da Virgem do núcleo de Alcochete, que não corresponde à cor original, mas se deve ao fenómeno de degradação do esmalte.