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- A responsabilidade do condutor e da seguradora no âmbito do direito internacional privadoPublication . Soares, Júlio André Gomes Lopes; Sousa, António Manuel Carneiro da Frada Marques de
- Relatório de estágioPublication . Romero, Mónica Alexandra Monteiro; Fernandes, Aida Maria SilvaO presente relatório reflete o percurso de aprendizagem desenvolvido ao longo do estágio, através de uma análise crítico-reflexiva sobre as competências adquiridas em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica. O estágio foi fracionado em três módulos distintos: o Módulo I foi realizado na Unidade de Saúde Pública do ACES Ave Famalicão, no âmbito da Promoção de estilos de vida saudável, Diagnóstico e Intervenção; o Módulo II foi efetivado na Unidade S. João de Deus da Casa de Saúde do Bom Jesus, no contexto do desenvolvimento de competências em unidades de intervenção na crise de adultos; o Módulo III foi realizado na Unidade de Cuidados na Comunidade de S. Mamede de Infesta, no campo de ação das Equipas de Psiquiatria Comunitária. A escolha destes locais de estágio reflete as minhas preferências e objetivos que, por sua vez, vão ao encontro do desenvolvimento de competências profissionais concordantes com os objetivos previstos para o curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica propostos pela Universidade Católica Portuguesa. Com a realização do estágio pretendi desenvolver e adquirir competências que me permitiram intervir em múltiplos contextos, no domínio da Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica, que me possibilitaram a prestação de cuidados de acordo com a legis artis. Simultaneamente constitui um pilar essencial para o futuro exercício profissional enquanto enfermeira especialista e contribuiu para o crescimento pessoal. Este relatório tem como objetivo refletir sobre as competências adquiridas e desenvolvidas, através da análise crítica sobre as atividades desenvolvidas e os objetivos inicialmente delineados
- Tributação da atividade mineira : o regime de MoçambiquePublication . Gomes, Ana Catarina Moreira Pereira; Vasques, Sérgio Trigo TavaresRecentemente, Moçambique procedeu à maior reforma sobre a tributação das atividades mineiras da sua história. O objetivo central prendeu-se com a procura de um equilíbrio apropriado entre dois objetivos conflituantes: (i) aumentar as receitas governamentais, e (ii) atrair investimento privado no setor mineiro. A presente tese ambiciona analisar a tributação da atividade mineira num contexto global e, em particular, o regime específico aprovado pela República de Moçambique. Não obstante este regime se traduzir num sinal de progresso e maior eficiência, aproximando-se das tendências mundiais e da ITIE, é necessária mais transparência e simplificação para o alcance dos resultados desejados.
- O regime fiscal dos dividendos nas relações entre Portugal e Angola : perspectiva passada, presente e futuraPublication . Faria, André Fontoura; Ribeiro, João Sérgio Feio AntunesNos últimos anos, Angola transformou-se num polo de atração de investimentos portugueses, assistindo-se a uma forte entrada de capitais lusos em território angolano. Por sua vez, Portugal tornou-se um dos principais alvos de investimento angolano na Europa. No âmbito das relações comerciais entre os dois países as questões fiscais podem assumir uma importância preponderante na tomada de decisões de investimento. Assim, o conhecimento da legislação fiscal portuguesa e angolana afigura-se determinante, sob pena das vantagens comerciais serem anuladas por questões fiscais. Neste contexto, será analisada a configuração da tributação do fluxo de dividendos entre Portugal e Angola, sob uma perspectiva evolutiva e crítica. Refletiremos, ainda, acerca da importância da celebração de uma convenção para evitar a dupla tributação entre os dois países, em matéria de tributação de dividendos.