Browsing by Issue Date, starting with "2015-10-05"
Now showing 1 - 6 of 6
Results Per Page
Sort Options
- Stalking : a previsão legal de um novo tipo de crimePublication . Silva, Mariana Oliveira Marques da; Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de
- A ação de reivindicação no âmbito das expropriações de facto e o grave prejuízo para o interesse público na sua execução : reflexões sobre o princípio da intangibilidade da obra públicaPublication . Machado, Lídia Paula Cunha de Azevedo; Almeida, Mário António de Sousa Aroso de
- O princípio do aproveitamento do ato administrativo no novo código do procedimento administrativo : contributo para a interpretação da solução legalPublication . Mendes, Maria Madalena Torres Pereira; Almeida, Mário António de Sousa Aroso de
- O poder de resolução de litígios entre regulados pelas autoridades reguladoras independentes : o caso particular do poder de mediaçãoPublication . Almeida, Maria Francisca Fernandes de; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano Costa
- A responsabilidade civil do estado no exercício da função jurisdicional : contributos para a compreensão da dualidade de regimesPublication . Brochado, Ana Francisca Viana; Calvão, Maria Filipa Pires Urbano Costa
- Homicídio do pai tirano : considerações jurídico-penaisPublication . Ferreira, Sílvia Cascão; Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira da