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- Acordos sobre a sentença : confronto com os princípios da estrutura do Processo Penal PortugêsPublication . Ramalho, Ana Margarida Ferreira; Moutinho, José Augusto Preto Xavier Lobo
- Suspensão da execução da pena de prisãoPublication . Teves, Emanuel Lopes; Silva, Germano Marques da
- A problemática dos preços predatórios e a probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdasPublication . Martins, Telma Alexandra dos Reis; Pais, Sofia Oliveira
- O espaço global da língua portuguesa : uma investigação interpretativa sobre comunicação e mobilidade no panorama mediático luso-brasilieiroPublication . Andrade Júnior, José Gabriel de Oliveira; Ilharco, Fernando Albano Maia de MagalhãesA presente investigação propõe uma teorização sobre o espaço global que a língua portuguesa ocupa no contexto da sociedade da informação. Adotando uma abordagem interpretativista procurámos analisar o espaço luso-brasileiro no contexto da rede das redes, a Internet. A investigação também analisa a importância dos diferentes meios de comunicação social, a mobilidade proporcionada pelos media digitais e a movimentação das pessoas no espaço luso-brasileiro. O espaço da lusofonia é considerado no quadro luso-brasileiro e no quadro das relações que prevalecem na sociedade contemporânea globalizada Esta investigação parte de um corpus teórico diversificado, assentando essencialmente na reflexão sobre os fenómenos da língua portuguesa no espaço luso-brasileiro, da globalização, das tecnologias de informação e comunicação, e da comunicação como fundadora, produtora e reprodutora da realidade. Neste enquadramento partimos do posicionamento da tradição sociocultural em ciências da comunicação, com contribuições de outras tradições e de estudos de outras áreas científicas, explorando a comunicação e o uso de novas tecnologias de informação como contexto para uma ‘língua portuguesa global’. Tivemos em consideração diversas investigações sobre esta temática, procurando mostrar, sugerir e apontar a relevância das novas tecnologias, o seu uso e do ambiente por elas criado, para a comunicação na contemporaneidade. Após a articulação conceptual, desenvolvida nos capítulos dois, três, quatro e cinco, é apresentada a análise das relações luso-brasileiras na atual sociedade e a emergência da ‘língua portuguesa global’. O nosso trabalho propõe novas formas de entendimento, desenvolvidas a partir de teorias, noções e argumentos apresentados ao longo do processo de investigação. A nossa análise interpretativista dos resultados confirma o papel da língua portuguesa como um interface, contexto e veículo comunicacional, numa altura em que se assiste a um maior interesse pela cultura portuguesa e a uma forte emergência do Brasil. Contudo, numa sociedade da informação em rede, o conceito ‘língua portuguesa’ define melhor o potencial de comunicação desta língua, a natureza e as possibilidades de uma comunidade definida pelo uso global da língua portuguesa, em detrimento do conceito lusofonia, proporcionando assim um mais fácil e rápido entendimento do seu papel no contexto internacional.
- Âmbito do nemo tenetur se ipsum accusare no direito processual penal português : com destaque para a sua aplicabilidade aos casos de recolha de provas por intrusão corporalPublication . Lima, Sofia Belo Campos de; Monteiro, Henrique João Martins Gomes Salinas
- As regras antitrust e o direito a uma reparação efetiva : o acesso às declarações de clemênciaPublication . Venda, Sílvia Bessa e; Pais, Sofia OliveiraA recente Diretiva 2014/104/EU tem como objetivo assegurar a aplicação eficaz das regras antitrust, i.e., garantir que as aplicações pública e privada atuam, numa relação de complementaridade. Uma das medidas adotadas foi a criação da chamada lista negra dos elementos de prova que, para efeitos de ações de indemnização, não podem ser divulgados, na qual se incluem as declarações de clemência. Até ali, a Comissão Europeia (doravante Comissão) e as Autoridades Nacionais da Concorrência têm recusado a divulgação das mesmas, tendo em conta o seu carácter confidencial. No entanto, a jurisprudência da União afirmou a existência de um direito de acesso, em determinadas circunstâncias, sendo que a mais recente entendeu mesmo que a recusa total viola o direito da concorrência da União Europeia. Concluímos que a referida lista pode impossibilitar, na prática, o exercício efetivo do direito à reparação, pelo que defendemos uma análise casuística dos interesses em pleito, por parte dos tribunais nacionais.