Browsing by Author "Viana, Maria Alexandra Aires Gomes Morais Basto de Castro Basto"
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- A sucessão familar na empresa e a amortização de quotasPublication . Viana, Maria Alexandra Aires Gomes Morais Basto de Castro Basto; Xavier, Maria Rita Aranha da Gama LoboO estudo aborda a amortização de quotas na perspetiva da sucessão familiar na empresa. As cláusulas de intransmissibilidade mortis causa, previstas no contrato de sociedade, que podem levar à amortização da quota, constituem importantes instrumentos de planeamento sucessório das empresas familiares. Focar-se-á a questão da determinação do valor da contrapartida da quota amortizada e a proteção da legítima.
