Browsing by Author "Tavares, Joana dos Santos"
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- VAT Gap na União Europeia : da necessidade de um diagnóstico adequado das suas causas e efetivas medidas de política fiscal que o minimizemPublication . Tavares, Joana dos Santos; Oliveira, Maria Odete Batista deA presente dissertação tem como principal objetivo a análise das causas contributivas para o VAT Gap, que traduz a final, os valores de IVA cuja entrega era esperada nos cofres do Estado, mas que nunca aí entram e a que se assistem todos os anos, um pouco por toda a União Europeia. A sua correcta identificação e estudo serão a base para que seja possível criar, modificar e adaptar medidas que combatam a sua existência, reduzindo os níveis de imposto não entregues nos vários Estados Membros, e pondo fim a distorções de concorrência, e fragilidades no sistema deste imposto que o tornam tão susceptível a este fenómeno. Assim e neste âmbito propomo-nos identificar e analisar os fatores que para eles contribuem, percorrendo ainda as várias medidas existentes e o seu sucesso e insucesso nos seus objetivos. E, por último, uma incursão nas mais recentes propostas legislativas que se encontram, atualmente, em negociação, e que pretendem reforçar o combate ao fenómeno do VAT Gap.