Percorrer por autor "Sousa, Eva Denise da Silva e Santos"
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- O crime de homicídio em contexto de violência doméstica : seu enquadramento jurídicoPublication . Sousa, Eva Denise da Silva e Santos; Ferreira, Maria Elisabete da CostaA violência doméstica, em particular aquela que é praticada numa relação de natureza conjugal ou análoga, acaba, às vezes, por culminar no homicídio de uma das partes, em decorrência de um ciclo de vivências atrozes. Este homicídio pode, então, configurar a morte da vítima ou a morte do agressor às mãos da vítima (neste caso, quase sempre impelida por um sentimento de desespero). Quando acabamos por testemunhar tal desfecho, há que ter consciência estarmos perante um fracasso da comunidade, por um lado, e, por outro, um fracasso (ou uma insuficiência) dos mecanismos estatais de intervenção precoce. Face à aparente existência de dúvidas no sistema jurídico-penal, relativamente às condenações dos homicídios em discussão, justifica-se, pois, refletir sobre o tema a que nos propomos: o enquadramento do homicídio em contexto de violência doméstica no nosso ordenamento jurídico. Na nossa reflexão, questionar-se-á, por este motivo, em que medida é que podemos invocar as figuras: da legítima defesa (inclusive, a preventiva) ou a do homicídio privilegiado em relação à vítima.