Percorrer por autor "Sousa, Beatriz Moreira de"
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- O alojamento local : a realidade no pré e pós pandemia da COVID-19Publication . Sousa, Beatriz Moreira de; Oliveira, Fernanda PaulaEste estudo consiste na análise da evolução do alojamento local (AL) numa situação de pré e pós pandemia da COVID-19. Em 2008, o legislador, desconhecendo o impacto que esta figura teria no nosso ordenamento jurídico, enquadrou-a no regime dos empreendimentos turísticos, atribuindo-lhe um carácter residual. Contudo, a procura por este tipo de exploração turística levou a que o AL passasse, em 2014, a ser uma categoria autónoma e consistente, surgindo o Regime Jurídico de Exploração de Estabelecimentos de Alojamento Local. Neste estudo dissertamos sobre o procedimento inerente ao exercício desta atividade, em que é necessário averiguar, além de outros requisitos, a idoneidade do edifício, o que poderá exigir a articulação deste procedimento com os procedimentos urbanísticos, designadamente os atinentes à utilização dos mesmos. Após esta análise avançamos até ao ano de 2020, ano em que o mundo foi fortemente abalado por uma pandemia provocada pelo vírus SARS-CoV-2, impedindo a circulação de turistas quer nacionais, quer estrangeiros. Esta pandemia trouxe consigo, além de uma criação efusiva de leis, um conjunto de medidas de apoio à habitação, uma vez que esta havia sido colocada em segundo plano nos centros históricos devido à massiva ocupação turística. Medidas que passam pela prorrogação do pagamento das rendas em contratos com e sem fins habitacionais, reconversão do AL em arredamento de longa duração e ainda a refuncionalização dos edifícios do AL em residências universitárias ou em estruturas de residências para idosos. Fazemos esta abordagem, procurando dar soluções aos problemas evidenciados na área da habitação e na refuncionalização de edifícios.