Browsing by Author "Silva, Maria Francisca Bessa Fernandes Cordeiro da"
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- O problema da discriminação indireta entre homens e mulheres : o caso especial do contrato de trabalho domésticoPublication . Silva, Maria Francisca Bessa Fernandes Cordeiro da; Rouxinol, Milena SilvaO cenário laboral é um campo propício à ocorrência de vários tipos de discriminação. Concretamente, vemos que o sexo continua a ser um dos fatores na base de grande parte dos casos de desigualdade. A maioria destes casos corporiza situações de discriminação indireta, resultando da aplicação de critérios aparentemente neutros que produzem resultados análogos, mas que, na realidade, afetam desproporcionalmente membros de um determinado grupo, neste caso, as mulheres. Assim, a presente dissertação propõe uma análise sobre o conceito de discriminação indireta, debruçando-se em diversos casos ilustrativos deste fenómeno e problematizando questões de diferentes índoles, tendo sempre por base doutrina e jurisprudência pertinente, de forma a contribuir para o seu estudo prático.