Browsing by Author "Silva, Andreia Morim da"
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- O crime de atos sexuais com adolescentes : a questão da idade e do abuso de inexperiência da vítimaPublication . Silva, Andreia Morim da; Cunha, Maria da Conceição Fonseca Ferreira daA presente dissertação, intitulada: “ O crime de atos sexuais com adolescentes: a questão da idade e do abuso da inexperiência da vítima” tem como linhas mestras as mais importantes interrogações e conclusões quanto aos dois requisitos mencionados. Deste modo, ao longo do estudo realizámos alguns desvios que se mostram essenciais para uma correta compreensão do art. 173º do CP, tais como, a delimitação de quais os atos sexuais encarados como penalmente relevantes. Ao longo da dissertação, procurámos respostas também no âmbito das ciências sociais e da psicologia, de forma a moldarmos a nossa orientação no sentido de que se nos afigura importante a elevação dos limites etários exigidos pelo tipo, bem como colocámos e construímos uma hipótese relacionada com eventuais consequências comportamentais no adolescente, decorrentes de anterior abuso sexual na infância.