Browsing by Author "Santos, Ana Rita Melo"
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- O sentido (In)útil da prisão perpétuaPublication . Santos, Ana Rita Melo; Silva, Germano Marques daA Nova Reforma Penal de 1884 veio abolir a pena de prisão perpétua. Contudo, apesar de abolida não deixa, infelizmente, de ser trazida à colação por todos aqueles que defendem uma (suposta) humanidade e dignidade. Aquilo que se pretende é esclarecer que não se retira nenhuma utilidade à pena perpétua, pois também o infrator tem dignidade pelo simples facto de ser pessoa! Apesar de cansados discutir um tema que não é tema, tornase premente trazer uma arguição clara que explique porque é que não é tema, que perdure no tempo, para que não se silencie a voz dos condenados e se deixe de utilizar a prisão perpétua como arma de arremesso em eleições e «discussões de café».