Browsing by Author "Rocha, Susana Cristina Alves Ferreira da"
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- Revisitando a política fiscal para habitaçãoPublication . Rocha, Susana Cristina Alves Ferreira da; Morais, Rui Manuel DuarteA presente dissertação é uma tentativa de compreensão do fenómeno das políticas para habitação, sendo que parte significativa se realiza via fiscal. Reconhecemos que o modelo das políticas públicas de habitação, tal como o conhecemos, produziu resultados no passado, concedendo dignidade a quem nada tinha, mas entendemos que falhou clamorosamente na sua função de elevador social. As profundas alterações do modo de vida, a combinação de carências conjunturais com a necessidade estrutural de habitação as condições sociais e económicas, mostram uma irrefutável necessidade de um novo paradigma para resolução dos problemas herdados de políticas anteriores, como resposta à atual conjuntura, às atuais dificuldades de acesso à habitação, seja pela oferta escassa ou desadequada às necessidades, seja pela disponibilização a valores incomportáveis pelas famílias. A abordagem ao problema parte da importância que a habitação tem, como veículo para assegurar a inclusão social, como contributo para uma maior igualdade socioeconómica, como alicerce a partir do qual o cidadão constrói condições para aceder a outros direitos fundamentais, como a educação e a saúde, pelo que a sua proteção se impõe como tarefa fundamental do Estado. Interessou-nos perceber que tipo de instrumentos fiscais são, para tal, utilizados pelo legislador. Neste contexto, deu-se particular relevância aos benefícios fiscais, uma vez que se apresentam como o principal instrumento de política fiscal. As linhas que se seguem visam avaliar os efeitos dos benefícios fiscais sobre vários indicadores relevantes, particularmente quanto às famílias, e, em simultâneo, tenta-se apontar uma solução para o problema habitacional, dando ênfase ao mercado de arrendamento.