Browsing by Author "Pinho, Pedro Filipe Lagoa Mota"
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- A prisão do trabalhador e as suas consequências no contrato de trabalhoPublication . Pinho, Pedro Filipe Lagoa Mota; Rouxinol, Milena SilvaA presente dissertação incidirá na prisão do trabalhador, sendo que, para efeitos de concretização, iremos subdividi-la em quatro capítulos: introdução; prisão preventiva do trabalhador; prisão efetiva do trabalhador; e conclusões. Atente-se que as partes que concernem à prisão preventiva e à prisão efetiva estarão subdividas por secções, sendo explanadas as diversas teses apresentadas no seio da doutrina e jurisprudência nacionais. Iremos também ter presente o Direito comparado, já que estas não são situações exclusivas do nosso ordenamento, como também tentaremos articular os diferentes argumentos apresentados por autores e magistrados com o nosso entendimento, que, ressalve-se já, nem sempre se encontra definido. Quanto ao tema em si, sublinhe-se que estamos a lidar com algo bastante complexo que para além de não encontrar solução legal, também lida com diversas figuras do direito laboral, tal como a suspensão ou a cessação do contrato de trabalho. Por fim, urge referir que a nossa principal dificuldade neste tema foi o facto de a prisão do trabalhador se encontrar num ponto equidistante entre a esfera privada e a esfera laboral do trabalhador, o que implica que tais situações sejam tratadas com pinças, não sendo possível, portanto, ser-se conclusivos em certos aspetos.