Browsing by Author "Pereira, Rita Castro dos Santos Campos"
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- A tributação na economia digital : um caminho para a reformulação do imposto sobre o rendimento das empresasPublication . Pereira, Rita Castro dos Santos Campos; Morais, Rui Manuel Corucho DuarteA presente dissertação de Mestrado surge do reconhecimento da necessidade de adaptação do Direito Fiscal à realidade digital que comanda uma considerável parte da economia, na atualidade. Partindo do enquadramento das vicissitudes da economia digital e dos modelos de negócio que a mesma potenciou, nomeadamente no que se refere às empresas digitais, procedemos à identificação e análise das suas incompatibilidades com os princípios tradicionais do Direito Fiscal e pesamos os argumentos que, de um lado, justificam a readaptação dos princípios tributários e que, de outro lado, obstam a essa mudança. Avançamos de seguida com a exposição dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos no sentido de reformular os princípios fiscais, ajustando-os à era tecnológica, a nível da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e no âmbito da União Europeia. A final, tratamos de apresentar as nossas considerações quanto às propostas que visam efetivar a tributação das empresas digitais e expomos a nossa perspetiva para aquilo que será, a nosso ver, uma reformulação do imposto sobre o rendimento das empresas.