Percorrer por autor "Passos, Maria Beatriz Soares"
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- A restituição do lucro ilícito obtido pelo lesantePublication . Passos, Maria Beatriz Soares; Vasconcelos, Maria João Sarmento Pestana deA presente dissertação tem como principal objetivo a procura de um mecanismo capaz de restituir o lucro obtido pelo lesante, através da prática de um facto ilícito, que ultrapassa os danos efetivamente sofridos pelo lesado. Analisaremos as finalidades da responsabilidade civil de modo a perceber se a restituição pode ocorrer por via deste instituto. Neste contexto, negaremos a admissibilidade da condenação em danos punitivos no ordenamento jurídico português. Procuraremos equacionar em que medida a restituição do lucro ilícito poderá ter lugar no âmbito de outros institutos civilísticos, como o enriquecimento sem causa e a gestão de negócios. Por fim, procederemos ao enquadramento dogmático da restituição do lucro ilícito no seio do instituto da responsabilidade civil, configurando o lucro como um dano não patrimonial autonomamente sofrido pelo lesado.