Percorrer por autor "Oliveira, Andreia Cardoso Marques Amorim de"
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- Those who cisn't : a identidade de género como fator de discriminação nas relações laboraisPublication . Oliveira, Andreia Cardoso Marques Amorim de; Rouxinol, Milena da SilvaO tratamento da discriminação em razão da identidade de género enfrenta problemas de monta em virtude da matriz binária e cisnormativa em que operam a generalidade dos sistemas jurídicos, cujas normas acomodam mulheres e homens cis, mas não todo o espetro de características sexuais, identidades e expressões de género. Embora se dê conta, no plano fáctico, que a identidade de género é um motivo em razão do qual se discrimina, inclusive em contexto laboral – quer na fase de acesso a emprego, quer no âmbito da execução do contrato de trabalho – a generalidade dos instrumentos jurídicos não a prevê como fator de discriminação, levantando problemas no tratamento destas questões. Sob o olhar do Direito do Trabalho e do Direito Antidiscriminação, atendemos às suas implicações no âmbito das relações laborais, em especial, no âmbito das organizações de tendência. Ora, em virtude do seu cariz ideológico ou religioso, elas representam, tipicamente, uma maior compressão das posições jurídicas fundamentais dos seus trabalhadores. Com efeito, os seus postulados ideológicos ou religiosos contendem, por vezes, com outros fatores de discriminação, entre os quais, a identidade de género, resultando no condicionamento do acesso e da conservação do emprego. Reunindo contributos jurisprudenciais e doutrinais, procuraremos perceber, assim, que limites podem emergir à liberdade individual.