Browsing by Author "Oliveira, Ana Carolina Barroso Carvalho de"
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- A proteção jurídica do software na Sociedade de Informação : evolução conceptual, a (des)adequação do Direito de Autor e o estado atual das possíveis vias de proteçãoPublication . Oliveira, Ana Carolina Barroso Carvalho de; Rocha, Maria Victória Rodrigues Vaz Ferreira daVivemos, atualmente, numa era digital. Todos os dias, por todo o Mundo, são lançados novos aplicativos, programas, atualizações de sistemas operativos – enfim - uma superabundância de criações tecnológicas impossível de acompanhar. Mas que papel tem o Direito nesta realidade? A presente dissertação tem como objetivo estudar a proteção jurídica concedida aos programas de computador. Ao longo deste trabalho são esclarecidos alguns fundamentos básicos que possibilitam uma melhor compreensão da natureza do conceito de software; outrossim, é analisada a conjuntura legal e jurisprudencial na Europa e em Portugal, com especial incidência no (pré) requisito do carácter técnico para efeitos de patenteabilidade. Finalmente, é abordada uma perspetiva comparada, nomeadamente no que diz respeito aos EUA. Pretende-se uma reflexão ponderada da situação atual relativa à proteção do software, nomeadamente as fragilidades inerentes ao Direito de Autor e ao Direito Industrial.