Browsing by Author "Monteiro, Henrique Mendes"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Comercialização dos direitos audiovisuais das competições profissionais em Portugal : perspetivas futurasPublication . Monteiro, Henrique Mendes; Campos, Manuel António Fontaine; Silva, Susana Cristina Lima da Costa eA presente dissertação incide sobre a titularidade e formas de comercialização dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos conteúdos associados às competições profissionais de futebol em Portugal. No âmbito deste trabalho, sinalizamos o modelo que atualmente vigora em Portugal, perspetivando como poderá ser o futuro da comercialização destes direitos à luz de recentes e relevantes alterações legislativas. Assim, qualificamos os direitos audiovisuais tanto no mercado internacional como nacional, elaboramos uma caracterização da evolução histórica e situação atual do mercado dos direitos audiovisuais em Portugal. De seguida, apresentamos as diferentes preocupações jusconcorrenciais do modelo de comercialização conjunta e por fim expusemos de que forma, e através de que ferramentas, é que este modelo poderá precaver as supramencionadas preocupações, beneficiando o desenvolvimento do mercado. Assim, entre outros, identificamos e caracterizamos a adoção de instrumentos como a limitação da duração da exclusividade, o unbundling de direitos e a adoção de uma cláusula no single buyer, a utilização de regras de participação em leiloes e de cláusulas de use it or lose it.