Browsing by Author "Miranda, Ana Paula Pombinho"
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- Assimetrias híbridas : a resposta da OCDE e UEPublication . Miranda, Ana Paula Pombinho; Leite, Inês Viseu Carvalho de PintoNuma altura em que muito se discute o futuro dos sistemas fiscais, e os sistemas fiscais do futuro, são vários os problemas com que o Direito Fiscal se depara, aos quais urge dar resposta. A maior parte desses problemas emerge lado a lado com a globalização e com o aumento das operações transfronteiriças que daí decorrem. Assim, a atividade das empresas nos dias de hoje, cada vez mais internacionalizadas, implica a aplicação de disposições de diferentes ordenamentos jurídicos que nem sempre atuam de forma harmonizada, o que leva a que se gerem conflitos de qualificação de uma mesma realidade entre dois ou mais Estados. É neste contexto que surgem as chamadas assimetrias híbridas, tema que nos propomos a explorar, abordando cada uma das modalidades e respetivos efeitos e, bem assim, expondo as iniciativas por parte das organizações internacionais, OCDE e UE, de combate a estes mecanismos de planeamento fiscal. O primeiro passo está dado. Cabe agora aos Estados, na sua individualidade, mas em coordenação com o desenvolvido no plano comunitário e ao nível da OCDE, transpor para o ordenamento jurídico interno as conclusões das duas organizações internacionais.