Browsing by Author "Mendes, Joana Margarida Oliveira"
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- As invenções implementadas por computador : a problemática da patenteabilidade de simulaçõesPublication . Mendes, Joana Margarida Oliveira; Silva, Nuno de Araújo Sousa eAs leis de patentes concedem patentes tendo em vista a proteção de determinadas invenções, mas excluindo outras, podendo, por diversas vezes, estar no limiar entre fornecer incentivos suficientes para estimular a inovação e evitar os perigos da superproteção. Atualmente, as Câmaras de Recurso, no IEP, têm sido encarregues de interpretar a Convenção sobre a Patente Europeia de acordo com os desenvolvimentos tecnológicos. Como será discutido neste trabalho, esta tarefa tem frequentemente causado disparidades. A recente culminação deste fenómeno é a referência muito importante à decisão G 1/19, relativa à patenteabilidade de simulações implementadas por computador. Esta decisão tem potencial para iluminar a patenteabilidade de invenções implementadas por computador na Europa.