Browsing by Author "Matos, Margarida Rodrigues de"
Now showing 1 - 1 of 1
Results Per Page
Sort Options
- Empréstimos participativos : uma verdadeira fonte de financiamento alternativa ao crédito bancário?Publication . Matos, Margarida Rodrigues de; Passos, Maria Daniela Farto BaptistaA discussão sobre as principais características dos hodiernos instrumentos de capitalização das sociedades comerciais do setor não financeiro, apoiando-se em conceitos e entendimentos de vários quadrantes do nosso ordenamento jurídico, reveste se de pertinência científica e atualidade. A presente dissertação apresenta como leitmotiv a análise, crítica, do Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos, em vigor na ordem jurídica nacional, desde 13 de janeiro de 2022, com a aprovação do Decreto-Lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro. Para que se possa compreender a ratio legis do presente Regime Jurídico, invocar-se-á, brevemente, a razão pela qual as pequenas e médias empresas figuram como as principais entidades visadas, e beneficiadas, com a sua aprovação. A i(nova)ção trazida pelos instrumentos financeiros de quase-capital in casu reclama a apresentação e a estruturação de raciocínios encadeados, dotados do desejável nível de clareza. Assim, o presente estudo guiar-se-á pela sistemática legal adotada pelo legislador nacional na construção do Decreto-Lei n.º 11/2022. Uma vez percorrida a estrutura legal do Decreto-Lei sub judice, discutir-se-á se a almejada finalidade do Regime Jurídico dos Empréstimos Participativos, rectius, a diversificação do portefólio das fontes de financiamento das sociedades comerciais do setor não financeiro, foi alcançada. Caso se conclua pela sua concretização, ver-se-ão abertas as portas do mercado de capitais, possibilitando-se o princípio do fim do elevado grau de dependência das pequenas e médias empresas relativamente ao crédito bancário.