Percorrer por autor "Mateus, Ana Teresa de Carvalho"
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- A suspensão provisória do processo pela prática do crime de violência doméstica : reflexões críticasPublication . Mateus, Ana Teresa de Carvalho; Ferreira, Maria Elisabete da CostaO tema do presente trabalho relaciona-se com a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo no crime de violência doméstica. Mais do que uma simples abordagem ao instituto em causa, visa-se criticar a sua aplicação no fenómeno criminal da violência doméstica, indicando soluções de combate e prevenção deste fenómeno. Tendo em conta esta finalidade, analisaremos os perigos associados ao recurso a esta figura legal, com especial destaque para a situação da vítima. Conclui-se que é necessário haver uma alteração legislativa que proíba a aplicação deste instituto nos casos de violência doméstica, sublinhando o seu carácter de especialidade jurídica e social.